Governo de Minas anuncia pagamento de 13º antes do Natal para parte dos servidores

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Com o atraso no leilão do nióbio, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou na tarde desta quarta-feira, no Twitter, o pagamento do 13º salário só para parte dos servidores públicos:

No dia 23 receberão o 13º salário integral os servidores que ganham até R$ 2 mil líquidos do benefício;

– conforme acordo especial, os servidores da segurança pública receberão a primeira parcela do 13º no dia 21 de dezembro;

– o pagamento para os servidores que recebem mais de R$ 2 mil líquidos do benefício só será feito após o leilão do nióbio, previsto para até março (o governo informou que não será realizado em janeiro).

Zema afirmou que o critério para pagar os servidores que receberão até R$ 2 mil foi social. “Trabalho dia e noite para que essa situação não se repita em 2020. Recuperação Fiscal é a solução”, escreveu.

Em entrevista coletiva na Cidade Administrativa, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, afirmou que o atraso na venda da exploração do nióbio na Bolsa de Valores foi devido ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC-MG) de suspender a negociação. O MPC-MG questionou os contornos jurídicos da operação e o valor mínimo a ser obtido pelo estado. A solicitação do Ministério Público foi negada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), mas reduziu o valor da transação, por criar insegurança jurídica.

“Vamos nos aproximar mais [do MPC-MG e do TCE-MG], mostrar mais em detalhes qualquer etapa ou qualquer dúvida que eles possam vir a ter para que a gente não tenha mais nenhuma surpresa desagradável que possa acarretar qualquer possibilidade de prejuízo”, disse o secretário em tom crítico ao MPC-MG.

Ele explicou que o caixa do estado tem, atualmente, R$ 728 milhões, que serão usados para pagar o benefício, e que a folha do 13º é de R$ 3 bilhões.

A tarde desta quarta-feira foi de manifestações na sede do governo. Dezenas de servidores protestaram contra a decisão do governo de priorizar os funcionários da Segurança Pública no pagamento do benefício. “A dificuldade é para todos. Não é justo que você priorize uma categoria em detrimento de outras porque todas passam por dificuldade”, diz Geraldo Henrique da Conceição, diretor político dos Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG).

Pela manhã, o Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, limitou-se a dizer que prioridade para os servidores da segurança é uma “decisão de governo” por causa da limitação de recursos. “É o que a gente entende que é necessário. A gente vem se esforçando para quitar todos e, quando não dá, a gente tenta fazer o que é possível”, disse.

Segurança pública

Nessa segunda-feira (17), o Governo de Minas confirmou que a primeira parcela do 13º salário dos funcionários da segurança pública será paga neste ano, independente da realização do leilão do nióbio, conforme acordo do dia 7 de outubro.

A quitação será feita em três parcelas, sendo a primeira no dia 21 de dezembro, e as outras duas nos dias 21 de janeiro e de fevereiro. Além do pagamento do 13º, o governo e os servidores da segurança pública entraram em acordo sobre a reposição salarial da categoria. Ficou decidido que o percentual será dividido em três parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.

Sobre os salários dos servidores da segurança em janeiro, fevereiro e março, eles serão pagos em uma parcela até o 7º dia útil. A partir de abril, o dinheiro passa a ser depositado até o 5º dia útil.

Nióbio

A operação pode dar R$ 5 bilhões à administração estadual. O governo projeta receber até 49% do adiantamento dos royalties do nióbio durante 12 anos. Pelo mesmo período, o estado continuará recebendo os outros 51%.

No dia 7 de dezembro, o Ministério Público de Contas entrou com medida cautelar para tentar suspender a comercialização do mineral, porém o pedido foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 10.

O nióbio é um mineral usado para fazer ligas de aço de alta resistência – com aplicações em plataformas marítimas, pontes e turbinas de aeronaves a jato. Segundo a Codemig, a reserva de Araxá tem capacidade de exploração por mais de 400 anos.

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