Justiça suspende mesa diretora da Câmara de Nova Lima quatro dias após a posse dos vereadores

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A juíza plantonista Marcela Oliveira Decat de Moura anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi divulgada na tarde desta segunda-feira (4).

Os vereadores Anísio Clemente Filho (PTB), Viviane Gomes de Matos (DEM) e Cláudio José de Deus (Progressistas) entraram com um mandado de segurança, alegando que a presidente da sessão, a vereadora Juliana Ellen de Sales, não seguiu os Regimentos Internos da Câmara para a execução da votação.

De acordo com a procuradoria da Câmara Municipal de Nova Lima, três chapas concorriam à presidência e apenas duas tiveram cinco votos cada.

De acordo com o regimento, apenas as chapas votadas seguiriam para a próxima votação. Mas a vereadora que conduzia o processo colocou as três chapas.

A chapa do vereador Carlos Henrique Boi, que não havia recebido nenhum voto, e que, pelo regimento, deveria ficar de fora da segunda votação, foi a vencedora.

O processo ocorreu no dia 1º de janeiro de 2021. Com a decisão judicial, todos os atos do presidente foram suspensos.

A juíza determinou que o vereador mais votado, no caso a vereadora Juliana Ellen de Sales (Cidadania), assuma a presidência da Casa, provisoriamente, na forma do artigo 23 do Regimento Interno, até a divulgação da sentença ou a realização de nova eleição para a mesa diretora.

A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por dia, limitada a R$100 mil, sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência.

Por G1.

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