Leilão da BR-381/262 entre MG e ES deve prever cobrança de recursos para a União, informa ANTT

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) propôs a cobrança de outorga no leilão da BR-381/262 entre Minas Gerais e o Espírito Santo. A agência abriu consulta pública com a proposta de edital e, entre as mudanças proposta, está a inclusão da outorga – valor que deve ser pago à União –- entre os critérios para definição do vencedor do leilão.

Segundo a ANTT, o vencedor deve ser definido por uma combinação entre a menor tarifa e o maior valor pago à União. No caso dessa rodovia, os interessados só podem propor uma redução de até 12% na tarifa máxima de pedágio.

Os últimos leilões rodoviários tinham a menor tarifa de pedágio como único critério para seleção do vencedor.

A agência informou que a medida garante modicidade tarifária e protege a viabilidade financeira do projeto. A ideia é evitar grandes descontos nas tarifas, o que pode comprometer o caixa da concessionária e os investimentos a serem feitos na rodovia.

A proposta de edital e contrato para a rodovia ficará em audiência pública até o dia 2 de setembro. Após esse período, a agência ainda precisará aprovar a versão final dos documentos.

O trecho que irá a leilão tem 673 quilômetros e prevê serviços de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias:

  • BR-262/ES, no trecho entre a divisa ES/MG e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana);
  • BR-262/MG, no trecho entre BR-381/MG (João Monlevade) e a divisa ES/MG;
  • e BR-381/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-262 (Sabará) e o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares).

Pedágio dinâmico

A proposta de contrato que está em audiência pública também já prevê a cobrança diferenciada de pedágios para pistas simples e para pistas duplicadas. A mudança, já anunciada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, prevê uma tarifa de pedágio menor enquanto a concessionária não duplicar o trecho de determinada praça de pedágio.

A proposta da tarifa básica de pedágio por praça dessa rodovia é de R$ 8,54 para pista simples e R$ 11,10 para pista dupla. Foram definidas 11 praças de pedágio para o trecho.

Outras mudanças

Outra mudança colocada em audiência pública deve permitir que os financiadores do projeto assumam o controle da concessionária caso tenha sido “identificados reiterados descumprimentos contratuais”.

O contrato do leilão da BR-381/262/MG/ES também deve prever a construção de dois pontos de parada para caminhoneiros.

Os pontos devem ser implantados até o fim do primeiro ano da concessão e deve permitir o atendimento aos caminhoneiros 24 horas por dia. Esses pontos devem ser sanitários, sala de descanso e estacionamento.

A construção de pontos de parada para caminhoneiros nas rodovias concedidas foi negociada entre o governo e os caminhoneiros para evitar novas paralisações dos autônomos.

Fonte:G1

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