Em segunda votação, na Sessão Ordinária realizada pela Câmara municipal de Santa Maria de Itabira, foi aprovado projeto que institui o “Banco de Ideias Legislativas”.De autoria do vereador Luciano Silva (AVANTE). O Banco de Ideias terá a intenção de oferecer ao cidadão Santa-Mariense a possibilidade de cadastrar sugestões e ideias para que elas sejam utilizadas, pelos vereadores, para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.

De acordo com o vereador Luciano Silva, autor do projeto, “o objetivo será promover a legislação participativa no âmbito do Município, aproximando o Poder Legislativo da comunidade, permitindo que cidadãos apresentem ideias e sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis ao Legislativo, além de prover discussões com a sociedade civil, as propostas, ideias cadastradas serão discutidas nas reuniões de comissões e poderão virar leis, emendas a Lei Orgânica, projeto de decreto legislativo ou projeto de resolução.” 

Em outra fala o vereador disse que o "O projeto será uma ferramenta importante, e tende a submeter o cidadão a envolver na política, por mecanismo fácil e acessível que é a internet de maneira a induzir a legitimação para consolidação de uma cidadania plena e fortalecimento de políticas públicas e de Democracia." 

Continua após a publicidade

O “Banco de Ideias Legislativas” estará disponível no site da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira e qualquer cidadão interessado poderá cadastrar sugestões, desde que respeitando os critérios estabelecidos pelo projeto.