O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta quarta-feira (13), a interdição parcial da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Albergaria, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Com a decisão, a penitenciária não poderá receber transferências de novos detentos, que não sejam da Grande BH, pelo prazo mínimo de 365 dias.
A unidade prisional recebe presos da comunidade LGBTQIAP+ e registrou, nos últimos 18 meses, ao menos 12 mortes, que ainda são investigadas como suicídio ou homicídio. Também foram apuradas mais de 60 tentativas de suicídio.
Conforme a decisão, o espaço seria exclusivo para detentos da Grande BH, mas a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) "vem transferindo para a penitenciária pessoas presas de todo o estado".
Além disso, o TJMG afirma que os esforços e providências de vários órgãos não estão sendo suficientes para cessar as tentativas de suicídio, inclusive a última sendo registrada nessa terça-feira (12).
"Considerando a vulnerabilidade extrema a que estão submetidas as pessoas do público específico LGBT, que trazem violações pretéritas das mais diversas ordens, as quais não podem ser acentuadas em razão da sua prisão, em especial com sua desvinculação de domicílio e muitas vezes das redes de saúde e assistência, para aqueles que tem ainda alguma convivência familiar ou social ", informa um trecho do documento.
A direção da unidade prisional tem o prazo de, no máximo, 90 dias para identificar os presos que são de outras cidades fora da Região Metropolitana e realizar a transferência para outro presídio próximo de sua origem .
Funcionários da penitenciária
Segundo a Justiça, os servidores públicos que trabalham na Jason Albergaria, entre policiais penais, administrativos e técnicos, são submetidos a situações excedentes à tensão inerente ao ambiente prisional".
O que diz a Sejusp
Por meio de nota, a Sejusp informou que o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) recebeu a notificação e vai cumprir o que foi determinado pela Justiça. Veja o comunicado na íntegra:
"Informamos que o Depen-MG recebeu a notificação judicial sobre a interdição parcial da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I ( Professor Jason Soares Albergaria), nesta quarta-feira (13.7), e que cumprirá as determinações da Justiça. Segundo a ordem judicial, a unidade prisional deverá receber apenas presos da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Ressaltamos que em todos os casos de óbito registrados na unidade prisional, foram instaurados procedimentos administrativos de apuração interna; as investigações criminais são de responsabilidade da Polícia Civil.
Atualmente, a capacidade da unidade prisional é para 400 vagas e ela opera dentro da sua capacidade. A lotação não é informada, por razões de segurança".