O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, foi condenado a 31 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a condenação foi pelo crime de lavagem de dinheiro mediante a compra de imóveis e veículos e a realização de viagem internacional.
A sentença foi assinada pelo juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
Segundo o TJMG, cinco de sete acusados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foram condenados, incluindo a mulher do ex-vereador, que recebeu pena de 27 anos de prisão, também em regime fechado.
Outros dois condenados foram sentenciados a penas de 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, e um deles, condenado por "embaraçar" a investigação dos crimes, a 3 anos e 4 meses em regime aberto – a pena foi substituída por prestação pecuniária e de serviços à comunidade.
O juiz não determinou a prisão preventiva dos acusados, mas determinou o confisco e a perda dos bens obtidos de forma ilícita.
"Obviamente que a prisão dos condenados em regime fechado e semiaberto, segundo orientação do STF, somente poderá ocorrer depois do trânsito em julgado na 3ª instância que é aquele tribunal", determinou o magistrado.
O advogado de Wellington Magalhães, Leonardo Salles, afirmou que já recorreu da decisão.
"A defesa entende que a decisão é passível de nulidade e no mérito também ela merece reforma com relação à absolvição do ex-vereador Wellington Magalhães. Obviamente que a gente tem que aguardar a apreciação pelo Tribunal de Justiça, que ainda existe todo um rito para processamento do recurso", afirmou.
Wellington Magalhães foi presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte entre 2015 e 2016. Uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual, deflagrada em 2018, apontou o ex-vereador como chefe de uma organização criminosa que direcionou a licitação para a contratação de serviços de publicidade para a casa legislativa. Na época, as investigações revelaram que R$ 30 milhões foram sido desviados dos cofres públicos.
Wellington Magalhães chegou a ser preso. A polícia apontava como crimes fraude em licitações públicas, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, embaraço a investigações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Este último, segundo os investigadores, era visto nos bens adquiridos pelo ex-vereador, como casas e carros de luxo, e viagens internacionais, tudo adquirido durante o período de mandato como parlamentar e presidente da Câmara Municipal, o que seria incompatível com o salário do cargo.
Em maio de 2018, Magalhães conseguiu na Justiça o direito de responder ao processo em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Um ano e meio depois, em novembro de 2019, os vereadores de BH votaram pela cassação do mandato de Wellington Magalhães.