Operadoras de telefonia têm 15 dias para explicar vazamento de dados ao Ministério da Justiça

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou operadoras de celular a prestarem informações sobre o vazamento de dados de 103 milhões de celulares. Procuradas, as operadoras informaram que adotam controles rígidos no acesso às informações dos clientes, que não identificaram ocorrência de vazamento de dados e que estão colaborando com as autoridades. Foram notificadas Claro, Oi, Tim e Vivo. O prazo para resposta é de 15 dias. O objetivo é identificar quais informações foram vazadas e de que forma.

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao ministério, informou também na segunda-feira (15) que está finalizando um acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para proteção de dados de consumidores. Existem dezenas de casos sendo investigados envolvendo vazamento de dados ou compartilhamento de dados de milhares de consumidores brasileiros.

A ANPD é responsável por fiscalizar a proteção de dados no Brasil. Na última quinta-feira (11), o órgão oficiou a Polícia Federal e empresas envolvidas no vazamento de dados de celulares.