Um dia após a divulgação dos dados do Censo Demográfico 2022, que pela primeira vez no Brasil entrevistou e contabilizou a população quilombola, a Fundação Cultural Palmares (FCP) emitiu 17 certificados para comunidades que se autodeclararam remanescente de quilombo.
A Comunidade do São Pedro em Santa Maria de Itabira, foi reconhecida oficialmente pela Fundação Palmares, comunidade Quilombola, a portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (28).
Com a certificação, a comunidade passa a ter acesso as políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Palmares. O reconhecimento também é fundamental para o processo de titulação das terras onde essa população vive.
Comunidade do São Pedro em Santa Maria de Itabira, foi reconhecida oficialmente pela Fundação Palmares
Em Santa Maria a comunidade do Barro Preto é certificada, como comunidade quilombola e agora São Pedro, são consideradas comunidades quilombolas as que são certificadas ou se autorreconhecem.
Outras comunidades estão em processo de certificação no município de Santa Maria de Itabira, Boa Vista, Macuco, São José dos Chaves e Florença, desde 2010 aguardando complemento de documentação junto à Fundação Cultural Palmares.
Santa Maria de Itabira tem ainda como comunidades negras (que tem características quilombolas, mas não manifestaram sobre seu pertencimento), Chácara, Morro Queimado, Cordeiro, Córrego da Lage, Oriente e Itauninha. Entende por características as pessoas descendentes dos moradores mais antigos destas comunidades.
Quais os benefícios de uma comunidade quilombola?
A porta de entrada para as famílias quilombolas acessarem vários benefícios, como o Bolsa família, o ProJovem Adolescente, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou a tarifa Social de Energia Elétrica, é a inclusão no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Serviço
Para o processo de emissão da certidão, a comunidade precisa fazer solicitação no site da Fundação Cultural Palmares, onde é necessário anexar a ata de reunião para tratar do tema de autodeclaração, se a comunidade não possuir associação constituída, ou a ata de assembleia, se houver associação formalizada, com assinatura da maioria dos membros. Também é preciso anexar um breve relato histórico da comunidade e preencher um requerimento de certificação disponível na página da instituição.