Na 16ª reunião ordinária que aconteceu nesta segunda-feira 09 de outubro, na Câmara Municipal, foi feita discussão e aprovado em primeiro turno do projeto de Lei: 28/2023, que "Determina a fixação de cartaz informando o endereço e o número de telefone do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público do Município de Santa Maria de Itabira e dá outras providências";.

 A proposta é do vereador Luciano Silva (AVANTE), e está em análise na Câmara Municipal e será votada em segundo turno.

Os cartazes poderão ser confeccionados por qualquer tipo de material desde que contenham letras visíveis e compatíveis com o seu tamanho. 

 “É muito importante que a direção da escola, os professores e até os alunos tenham à disposição o contato do conselho tutelar local, vez que é este o órgão que tem a missão de zelar pelos direitos da criança e do adolescente”, afirma o parlamentar.