Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos de vigência no Brasil. Criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a norma se consolidou como um marco jurídico e social no combate a um problema histórico e estrutural. Inspirada na luta de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de dupla tentativa de feminicídio, a lei é hoje reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência de gênero.
Ao longo de quase duas décadas, a Lei Maria da Penha não apenas ampliou mecanismos de proteção — como medidas protetivas urgentes, afastamento imediato do agressor e atendimento especializado — mas também fortaleceu a rede de apoio às vítimas, envolvendo o Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Polícia e os serviços de assistência social.
No entanto, especialistas alertam: a eficácia da lei não depende apenas das instituições, mas também de uma mudança cultural profunda. É aqui que entra a consciência masculina. A violência contra a mulher não é um “problema de mulheres”, mas uma questão de toda a sociedade — e os homens têm papel central nesse processo. É preciso que se posicionem contra o machismo, que eduquem seus filhos para o respeito, que desconstruam estereótipos e que sejam aliados ativos na promoção da igualdade.
Pesquisas mostram que a maioria dos agressores é composta por homens que convivem ou conviveram intimamente com as vítimas. Portanto, reconhecer atitudes abusivas e agir para interrompê-las — seja no ambiente familiar, no trabalho ou entre amigos — é uma responsabilidade que deve ser assumida por todos.
Aos 19 anos, a Lei Maria da Penha é mais do que um instrumento jurídico: é um símbolo de resistência e de esperança. Mas para que ela cumpra plenamente seu papel, é indispensável que os homens, em todas as gerações, sejam parte ativa da transformação, ajudando a construir um Brasil onde o respeito, a segurança e a dignidade das mulheres sejam inegociáveis.
Como exemplo de medida prática, é possível instituir programas permanentes de educação preventiva nas escolas e campanhas comunitárias voltadas à conscientização sobre igualdade de gênero, além de criar Centros de Atendimento Integrado à Mulher com equipe multidisciplinar para acolhimento, orientação jurídica, atendimento psicológico e encaminhamento social. Essa atuação fortalece a rede de proteção, aproxima os serviços da população e contribui para romper o ciclo da violência.
Dra. Agnes Machado Silva – Advogada – OAB/MG 230629 – (31) 97161-2126