A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) construída na avenida Deputado Jorge Ferraz, no bairro Fênix e abandonada devido a irregularidades na execução do projeto, ficou completamente destruída, durante um incêndio na tarde deste domingo dia 23 de maio de 2021. O fogo teria iniciado em um lote vago ao lado da UPA.

A UPA Fênix, que nunca foi inaugurada em Itabira, foi construída na gestão do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena, quando foram detectadas várias irregularidades que impediram o funcionamento da unidade de saúde.

A Câmara Municipal de Itabira, em 2018, instaurou uma CPI para apurar o gasto da verba pública e concluiu que a obra havia sido superfaturada.

Os investigados foram o ex-prefeito Damon de Sena, o ex-secretário de saúde Reynaldo Damasceno Gonçalves e a empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação, que executou a obra a um custo de R$ 4,1 milhões.

Na CPI foram colhidos depoimentos de testemunhas, ex-secretários, técnicos de licitação, fiscais de obras e dos investigados. Em um comparativo com obras similares, construídas pela mesma empresa no estado do Rio de Janeiro, onde tem sede, o preço final teria sido R$ 1,1 milhão.

Durante a execução da obra, que teve a ordem de serviço emitida em 21 de julho de 2014, contratada pelo regime diferenciado de urgência, deveria ter sido executada em 120 dias, mas só foi concluída, dois anos depois, em 29 de julho de 2016.

Segundo o que foi apurado na CPI, o atraso na execução da obra se deu em decorrência de paralisações que não foram bem explicadas, levantando ainda mais as suspeições.

O relatório da CPI foi encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e à Controladoria Geral da União, para futuras providências judiciais pertinentes ao caso.

Veja na íntegra nota divulgada pela prefeitura de Itabira

A Prefeitura de Itabira lamenta o incêndio que destruiu uma edificação inicialmente projetada para abrigar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Fênix, neste domingo (23). O prédio estava abandonado desde abril de 2015, quando foi dado como entregue, mesmo sem ter sido concluído.

O incêndio teve início por volta das 15h30. De imediato, o Corpo de Bombeiros foi acionado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). Os militares, com apoio do Grupo Estratégico de Segurança da Vale e de caminhões-pipas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), conseguiram controlar as chamas cerca de duas horas depois, mas, infelizmente, a edificação ficou completamente destruída.

O prédio do Programa Saúde da Família e da Farmácia de Minas, localizado logo ao lado da estrutura destruída pelo fogo, não sofreu danos. Uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde, tão logo autorizado pelo Corpo de Bombeiros, retirou vacinas e outros insumos que estavam acondicionados no local. Os dois imóveis permanecerão fechados nesta segunda-feira (24).

A edificação destruída pelo incêndio foi construída entre 2014 e 2015, com estrutura de módulos, ao custo de R$ 4,1 milhões, com recursos do Governo Federal. A estrutura foi dada como concluída, mesmo tendo sido entregue sem sistema de energia elétrica ou qualquer equipamento necessário para atendimento em saúde. Posteriormente, órgãos como o Conselho Municipal de Saúde e a Câmara Municipal de Vereadores conduziram investigações que apontaram para problemas estruturais que impediam o uso do prédio como uma UPA.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara de Vereadores de Itabira em 2018 citou relatório da arquiteta Rosangela Maria dos Santos, produzido em 2017, na qual aponta que “inconformidades arquitetônicas, predominantes na edificação implantada para o funcionamento de uma UPA, representam riscos para a segurança dos trabalhadores, para eficácia da limpeza nas superfícies dos diversos ambientes e consequentemente para os usuários dos serviços oferecidos”.

O mesmo relatório aponta que a UPA possuía problemas de acessibilidade, no sistema de ar condicionado, no aspecto construtivo que impedia a devida limpeza das superfícies, ausência de rede de esgoto adequada, no revestimento do piso e no fluxo e setorização dos ambientes. Nos últimos seis anos, então, passando por duas gestões, as irregularidades apontadas não foram corrigidas e o prédio seguiu abandonado.

A atual administração da Prefeitura de Itabira fazia estudos para uma nova utilização do prédio, já que as características e o modelo construtivo impediam o uso para uma Unidade de Pronto Atendimento. Qualquer alteração, no entanto, dependia de autorização do Governo Federal, já que a obra foi custeada com recursos da União. Ao mesmo tempo, há uma investigação em curso, iniciada pelos órgãos de controle após a CPI realizada pela Câmara de Vereadores.

O prefeito Marco Antônio Lage determinou a abertura imediata de um procedimento investigativo que apure todo o histórico da obra, desde a contratação, passando pela execução e até o abandono dos anos passados, que resultou em um desperdício de dinheiro público. O município também colaborará com as investigações policiais que irão apurar o incêndio.

Nesta segunda-feira (24), equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros irão realizar uma vistoria técnica na edificação destruída e no prédio ao lado para certificar que não há comprometimento estrutural para funcionamento do PSF e da Farmácia de Minas.