Com base na escuta ativa de catadores de materiais recicláveis, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce (Cimos-VRD), recomendou mudanças no edital de licitação de parceria público-privada (PPP) dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Na minuta prévia lançada pela prefeitura para consulta pública, o MPMG observou que não havia previsão de inclusão socioprodutiva de 150 catadores que trabalhavam na área do transbordo (antigo lixão). Além disso, a prévia do edital não trouxe mecanismos de efetivação dos direitos das associações de catadores. A partir das recomendações, a expectativa é de que o poder público refaça algumas cláusulas do documento, bem como inclua novos anexos, atendendo às demandas das famílias atingidas.

As reuniões para escuta dos catadores aconteceram durante agosto e setembro e incluíram visitas técnicas à área de transbordo. As rodadas ainda não foram encerradas. A Associação de Catadores de Resíduos Sólidos Reciclando Hoje por um Futuro Melhor (Ascarf), a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva (Ascanavi) e trabalhadores autônomos participaram das rodas de conversa. Além do MPMG, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) também atuaram no processo de escuta. Foram nove rodadas de diálogo com os trabalhadores e outras duas reuniões, em formato ampliado, tiveram a presença do executivo municipal. Um novo encontro ampliado está agendado para 21 de outubro.

Considerados excludentes pelos catadores, os termos do edital vinham sendo alvo de petições por parte das associações. Ainda que de forma precária, a área do transbordo de resíduos sólidos era fonte de sustento de famílias de trabalhadores, que tinham a coleta de recicláveis como trabalho. A futura parceria público-privada, em fase de elaboração de edital, vem para adequar a coleta e o tratamento de lixo ao modelo preconizado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Este último tem como meta nacional, além do encerramento de todos os lixões, o aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. De acordo com o plano, metade do lixo gerado deverá deixar de ser aterrado e passará a ser reaproveitado por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética. 

Diante da implantação da PPP em Valadares, a Cimos-VRD solicitou ainda à prefeitura a previsão expressa de um plano de trabalho para os catadores, de modo a possibilitar o controle social em relação a metas e prazos, além da definição dos setores e gestores responsáveis pela execução. Salientando que o encerramento do lixão é uma medida correta, a promotora de Justiça Samira Rezende Trindade Roldão, responsável pela condução do diálogo, lembrou a importância do respeito às famílias na adequação do manejo de resíduos sólidos da cidade. "Certamente, grandes são os impactos ambientais causados pelos lixões, com potencial comprometimento do equilíbrio dos ecossistemas. Todavia, o olhar do Ministério Público também alcança e, principalmente, os catadores e catadoras de materiais recicláveis e suas famílias, pois lidamos, primeiramente, com pessoas, a proteção e a promoção de seus direitos, fundamentados na cidadania e na dignidade humana, no firme propósito da transformação da realidade da nossa sociedade", disse.