O empresário Luciano Farah do Nascimento, condenado pela morte do promotor de Justiça Francisco Lins do Rêgo, em 2002, é considerado foragido da Justiça. O homem foi solto na última sexta-feira (11/10) após alvará de soltura, mas voltou a ter a prisão determinada horas após deixar o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Farah estava detido desde o dia 27 de setembro após a Justiça expedir um mandado de prisão contra ele. A ordem faz parte de outro processo criminal que envolve a morte de um entregador, que teria roubado R$ 390 de um dos postos de gasolina de Farah. O empresário foi condenado a 16 anos de prisão como mandante do crime, mas ainda cabe recurso.

Na última sexta-feira, ele foi solto após receber alvará de soltura por determinação da Justiça. Entretanto, o Ministério Público de Minas (MPMG) entrou com pedido de efeito suspensivo do alvará de soltura concedido ao condenado. 

Na liminar, o MPMG justifica que a decisão de concessão do alvará não foi unânime e afronta o Superior Tribunal de Justiça. "O Superior Tribunal de Justiça definiu, de maneira vinculante, que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total de pena aplicada", escreveu o MPMG. 

O pedido foi deferido pelo desembargador Rogério Medeiros, que determinou a prisão de Luciano Farah. O mandado segue em aberto e o condenado é considerado foragido. 

Imbróglio 
Em 16 de março deste ano, Farah havia sido preso no âmbito do mesmo processo. À época, o Ministério Público solicitou a prisão com base no "Pacote Anticrime", que autorizou a execução imediata de penas iguais ou superiores a 15 anos, ainda que o caso não tenha transitado em julgado. Menos de uma semana depois, no entanto, ele foi solto.

Condenações
Luciano Farah foi condenado, em 2005, a 21 anos e seis meses pelo assassinato do promotor. O crime aconteceu em 25 de janeiro de 2002, quando a vítima foi morta com sete tiros, durante a investigação de um caso que ficou conhecido por expor a máfia dos combustíveis em Minas, responsável por desviar até 15% da arrecadação total de ICMS do estado. A rede de postos de Farah havia sido proibida pelo promotor de revender gasolina após a constatação de que o produto era adulterado e que a empresa sonegava impostos à Receita Estadual.

O empresário também foi condenado a mais 16 anos de prisão em regime fechado pela morte do entregador Anderson de Carvalho, de 28 anos. Na época, a vítima teria roubado R$ 390 de um dos postos de gasolina de Farah e acabou morta a mando do empresário. O crime aconteceu às margens da BR-040, em Contagem, dez dias antes da morte do promotor.

Em 2012, Luciano Farah obteve a progressão para o regime semiaberto. Na ocasião, os dois processos em que ele havia sido condenado foram unificados. Por uma das condenações, Farah cumpria pena em regime fechado; pela outra, ele já estava no regime semiaberto. Conforme informou a Secretaria de Estado de Defesa Social, uma decisão da vara de Contagem unificou as duas penas para que ele pudesse cumprir o regime semiaberto.