O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Santa Bárbara do Tugúrio, localizado na região do Campo das Vertentes. A ação visa à suspensão do contrato e do show da cantora Joelma, prevista para o dia 30 de dezembro, em comemoração ao aniversário da cidade e às festividades de fim de ano.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, responsável pelo caso, o valor de R$ 500 mil pela apresentação é considerado muito acima do preço de mercado, configurando um "grave e claro dano ao erário". A ação também pede que a empresa J Music Editora e Produções Artísticas devolva quaisquer valores pagos de forma antecipada.

Essa não é a primeira vez que o município e a empresa enfrentam questionamentos judiciais. Em 2022, uma outra contratação da cantora Joelma, por R$ 265 mil, foi alvo de investigação, que acordos de superfaturamento de aproximadamente R$ 145 mil. A Ação Civil Pública relacionada ao caso anterior busca ressarcer os cofres públicos e aplicar sanções aos responsáveis.

No caso atual, além do valor elevado da contratação, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destacou a ausência de informações fornecidas no Portal da Transparência do município, como o processo completo de inexigibilidade de licitação e o contrato firmado.

A Justiça ainda deve analisar o pedido liminar para decidir sobre a suspensão do evento e outras medidas relacionadas. O caso reforça a importância da transparência e da responsabilidade no uso de recursos públicos.