O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 150 mil das contas do Departamento Estadual de Rodagem (DER) devido ao descumprimento de uma decisão judicial que determinou a realização de operações tapa-buraco na rodovia MG-132 . A estrada, que liga Barbacena aos municípios de Alto Rio Doce, Cipotânea, Senador Firmino, Dores do Turvo e Brás Pires, voltou a apresentar condições precárias, colocando em risco a segurança dos usuários.

A obrigação havia sido estabelecida em abril de 2024, por meio de uma tutela de urgência deferida e posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No entanto, conforme apurado pelo MPMG, o DER apareceu inerte, sem tomar as medidas permitidas para a recuperação da rodovia.

Diante da missão, o MPMG exige que uma multa aplicada seja utilizada para viabilizar obras por meio de terceiros. A Justiça acatou o pedido, destacando que há resistência do DER em adotar ações efetivas, mesmo após a aplicação de deliberações.

A decisão judicial agora obriga o DER a:

• Comprovar, em 24 horas, o início das operações tapa-buraco na rodovia, sob pena de multa diária;
• Apresentar um cronograma detalhado para a execução de obras emergenciais;
• Firmar contrato com empresa especializada em poda de árvores, passando a manutenção da via.

Além disso, o MPMG está autorizado a indicar informações de serviço para realização dos reparos necessários, com os custos sendo arcados pelo Estado de Minas Gerais.

Essa decisão reforça a necessidade de ações rápidas e eficazes para garantir a segurança e a trafegabilidade da MG-132, que é fundamental para a conexão entre as cidades da região.