O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Guanhães, firmou, nesta quinta-feira (20/02), um Termo de Compromisso com a MIG Mineradora e a Prefeitura de Guanhães para a construção de uma rota alternativa destinada aos caminhões da empresa.

A mineradora se comprometeu a projetar e executar a nova rota de tráfego até o dia 10 de maio, além de destinar R$ 160 mil ao município como forma de compensação pelos danos causados à comunidade. A Prefeitura de Guanhães será responsável por realizar as obras de recuperação e melhoria da Travessa Pio Ferreira, com prazo de conclusão até 20 de novembro deste ano.

Durante as intervenções na via, a MIG Mineradora se comprometeu a adotar medidas para mitigar impactos sobre a população local, incluindo a manutenção de, no mínimo, dois profissionais para limpeza das vias, humidificação do solo com caminhão-pipa e a utilização de lonas nos caminhões para evitar dispersão de poeira.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães (SAAE) também foi envolvido no acordo, assumindo a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução das obras, garantindo a integridade da rede de abastecimento de água.

Caso haja descumprimento de qualquer obrigação estipulada, o acordo prevê a aplicação de multa de R$ 1.000 por dia de violação, além de outras sanções legais cabíveis.

A assinatura do Termo de Compromisso foi realizada no âmbito de um Inquérito Civil, e seu cumprimento integral dispensará a necessidade de ajuizamento de uma eventual Ação Civil Pública, evitando conflitos judiciais e otimizando o uso dos recursos públicos.