A Samarco lançou, nesta quarta-feira (26), uma plataforma para solicitação do Programa Indenizatório Definitivo para moradores de cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Mariana. A iniciativa vai pagar R$ 35 mil, em parcela única, para pessoas que ainda não foram reparadas pela tragédia e estejam elegíveis de acordo com os critérios (veja quem pode receber abaixo).
O programa, que integra o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024. Segundo a empresa, essa é a última oportunidade para pessoas físicas e jurídicas solicitarem indenizações referentes a reparação pelos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
O PID foi criado para atender às pessoas atingidas que ainda não foram contempladas no processo reparatório e cumpram os critérios de elegibilidade. O programa prevê o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única, para os elegíveis, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Os pagamentos começam neste ano, e os atendimentos serão finalizados até 2026.
A nova plataforma, que tem o objetivo de agilizar o acesso à indenização, traz um sistema de comprovação simplificada, que exige apenas documento de identificação e comprovante de residência emitido em qualquer data.
As pessoas elegíveis que desejem efetuar a adesão ao PID terão 90 dias para ingressar no sistema e apresentar a documentação necessária. Para quem tem pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o período para ingressar no PID é de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência.
As movimentações na plataforma devem ser realizadas exclusivamente por meio de defensor público, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou advogado. Esse prazo e essas condições estão em conformidade com o Acordo de Reparação e visam dar celeridade às tratativas. A plataforma está disponível neste link.