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Projeto de Lei pode restringir criação de cães de guarda em Itabira

Nova legislação busca maior controle e segurança após ataque fatal

Por: Redação Fonte: Prefeitura de Itabira
17/03/2025 às 17h50
Projeto de Lei pode restringir criação de cães de guarda em Itabira

A Prefeitura de Itabira anunciou nesta segunda-feira (17/03) a elaboração do Projeto de Lei Guilherme Gabriel, que pretende estabelecer regras mais rígidas para a criação e circulação de cães de raças consideradas potencialmente agressivas, como Rottweiler, Pit Bull, Fila-Brasileiro e Dobermann. A medida surge após a morte do garoto Guilherme Gabriel Couto, atacado por cães da raça Rottweiler na última semana.  

O projeto prevê a proibição da entrada, procriação e comercialização dessas raças no município, além de novas regras de fiscalização e punição para descumprimentos. A proposta será apresentada à Câmara Municipal nos próximos dias e deve complementar o Protocolo de Recolhimento, Esterilização e Devolução (RED), uma iniciativa inédita em Minas Gerais para o controle populacional de animais em Itabira.

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