Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira, realizada na segunda-feira, 24 de março, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria da vereadora Fabiane Procópio Viana Duarte (Fafá), que institui o Programa de Equoterapia no município. A proposta visa oferecer um método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas, mentais ou necessidades especiais em geral.
A equoterapia é reconhecida como um método eficaz de reabilitação, utilizando o cavalo em uma abordagem interdisciplinar, abrangendo as áreas de saúde, educação e equitação. Seu objetivo é promover o desenvolvimento biopsicossocial das pessoas com deficiência, proporcionando melhor qualidade de vida e inclusão social.
De acordo com o projeto, a prática da equoterapia será condicionada a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. No Brasil, o tratamento é regulamentado pela Associação Nacional de Equoterapia (ANDE Brasil) e reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
O texto do projeto estabelece que o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a execução do programa, disponibilizando recursos financeiros e estruturais necessários. As despesas decorrentes da implantação e manutenção do programa poderão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, convênios, doações e outras fontes legalmente permitidas.
O projeto também define que os centros de equoterapia deverão operar mediante alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária ou laudo técnico emitido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), garantindo a segurança e o bem-estar dos praticantes e dos animais envolvidos.
A iniciativa foi amplamente elogiada pelos vereadores, que destacaram a importância do programa para a inclusão social e o tratamento de pessoas com deficiência no município. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 10/2025, Santa Maria de Itabira dá um passo significativo na implementação de políticas públicas voltadas à reabilitação e qualidade de vida das pessoas com necessidades especiais.
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