Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira, realizada no dia 14 de abril, a vereadora Fabiane Procópio Viana Duarte(Fafá) apresentou a Indicação nº 35/2025, solicitando ao prefeito André Lúcio Torres o envio de um Projeto de Lei que garanta o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal.
A proposta, que recebeu apoio de todos os vereadores e foi aprovada por unanimidade, visa assegurar a valorização dos profissionais da educação por meio da remuneração adequada. A vereadora destacou que a Constituição Federal de 1988 já prevê a criação de um piso para a categoria, regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Em 2025, conforme a Portaria nº 77 do Ministério da Educação, o valor atualizado do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é de R$ 4.867,77, com reajuste de 6,27%.
“Essa é uma forma concreta de valorizar os educadores e reconhecer sua importância para o desenvolvimento do nosso município. E eu acredito que não será difícil a aprovação dessa proposta, já que tanto o prefeito André quanto a vice-prefeita Renata são professores e conhecem de perto a realidade da categoria”, afirmou a vereadora Fafá.
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Além disso, a parlamentar apresentou outras duas indicações, que também foram aprovadas por unanimidade:
Indicação nº 34/2025: solicita a avaliação e reforma da Escola Municipal Trajano Procópio, especialmente para garantir segurança estrutural e acessibilidade para pessoas com deficiência;
Indicação nº 36/2025: propõe a implantação de faixa de pedestres elevada e sinalização escolar na via localizada atrás de uma escola, visando aumentar a segurança de alunos e motoristas, especialmente diante do alto fluxo de veículos e caminhões pesados na região.
As proposições reforçam o compromisso da vereadora com a educação e a segurança no ambiente escolar. Agora, as indicações seguem para análise e possível execução por parte do Poder Executivo.