O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta segunda-feira (02/06) uma recomendação à Prefeitura de Nova União MG, para que o município identifique e fiscalize os grandes geradores de lixo da cidade.

Segundo o MP, empresas que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia devem apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Em casos em que não há exigência de licenciamento ambiental, essa cobrança e fiscalização é de responsabilidade do município.

O documento também propõe que a Prefeitura desenvolva, junto aos principais geradores de resíduos, uma estrutura própria de coleta e transporte do lixo, com possibilidade de cobrança pelo serviço.

A recomendação dá prazo de 30 dias para que o município comece a tomar as providências. Além disso, o MP sugere a implantação da chamada “logística reversa”, que busca reaproveitar materiais recicláveis ou encaminhá-los corretamente para reciclagem.

A promotora de Justiça Luciana Crawford destacou ainda o trabalho da Associação dos Catadores de Nova União (Unicicla), que já atua em parceria com mais de 60 empresas. A intenção, segundo ela, é fortalecer as políticas públicas, valorizar os catadores e estimular o mercado local.

Caso a Prefeitura opte por não seguir a recomendação, deverá apresentar justificativa legal.