Foi aprovado em 2º turno, na última segunda-feira (26/05), o Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do vereador Luciano Silva (AVANTE), que determina a obrigatoriedade da apresentação de relatórios de prestação de contas e de gestão por parte de todas as secretarias municipais de Santa Maria de Itabira.

A proposta, que recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes, tem como objetivo ampliar a transparência das ações do Poder Executivo e facilitar a fiscalização por parte do Legislativo e da população. A nova lei estabelece que os secretários municipais deverão comparecer à Câmara a cada seis meses para prestar contas das atividades de suas respectivas pastas.

Durante as apresentações, os secretários deverão relatar os resultados alcançados, a efetividade das políticas públicas implementadas e os projetos desenvolvidos. A audiência também permitirá que os parlamentares façam questionamentos diretos aos gestores.

De acordo com o vereador Luciano Silva, autor da proposta, a medida é um avanço no fortalecimento da fiscalização e na construção de uma gestão mais transparente. “O projeto garante mais transparência para a atuação do governo municipal, facilitando o exercício da atividade fiscalizatória por parte dos vereadores”, afirmou o parlamentar.

A expectativa é que o primeiro ciclo de apresentações aconteça ainda no segundo semestre de 2025.