O Governo de Minas está avançando na transformação digital dos serviços de trânsito, buscando oferecer uma experiência mais ágil, segura e acessível para os cidadãos. Somente no último mês, foram implementados quatro novos serviços digitais. A iniciativa é da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) , por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) .

Os serviços estão disponíveis neste site . O objetivo é reduzir filas nas unidades de atendimento, diminuir a burocracia e facilitar o acesso às informações e procedimentos relacionados a habilitação de condutores, veículos e infrações.

Os novos serviços digitais são: informar suspeita de clonagem de veículo; solicitar autorização prévia de laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV); solicitar cancelamento de cadastro de candidato à habilitação; e solicitar o cumprimento de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 Ao todo, o site da CET-MG conta com 171 serviços digitais. Por meio do portal, o cidadão tem acesso ao agendamento de exames, pagamento de multas, transferência digital de veículos e renovação de carteira de motorista. Essas ações proporcionam maior conveniência, permitindo que os usuários resolvam questões relacionadas ao trânsito de forma rápida e prática.

Plataforma

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Os quatro novos serviços digitais foram implementados por meio da plataforma ProBPMS da Seplag-MG, desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) , que simplifica processos, evitando deslocamentos dos cidadãos até unidades presenciais de atendimento. Assim, os motoristas e proprietários de veículos podem realizar diversos serviços em alguns cliques pela internet.

Ao todo, 14 serviços são realizados por meio da plataforma. Entre as facilidades estão a apresentação de defesas e recursos em processos administrativos de suspensão da habilitação, solicitação de cópia do Auto de Infração de Trânsito e solicitação de transcrição da vistoria lacrada. A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil .

Conheça os novos serviços:

Solicitar cumprimento da penalidade de cassação

Quando um condutor tem o seu direito de dirigir cassado, ele deve solicitar ao órgão de trânsito o início do cumprimento da penalidade. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor cassado perde o direito de dirigir por dois anos e, caso queira voltar a conduzir veículo automotor, deve refazer todo o processo de habilitação. Ao terminar de cumprir a penalidade, o condutor deve solicitar à CET-MG o desbloqueio do documento.

Tanto a solicitação de início do cumprimento da penalidade quanto a de desbloqueio passaram a ser feitas on-line. A CET-MG analisa os prontuários e dá o retorno em até três dias.

Autorização prévia de laudo CSV

A partir de agora, os proprietários de veículos que sofreram danos estruturais de média monta (quando não é perda total) e que desejam regularizar o veículo podem solicitar a autorização prévia para o laudo de CSV no site da CET-MG. Para realizar o serviço, o titular ou representante deve preencher as informações solicitadas. A CET-MG verificará a solicitação, validará as informações apresentadas e informará ao solicitante o número da autorização. O prazo para a conclusão do serviço é de três dias.

Cancelamento de cadastro à 1ª habilitação

Os candidatos à 1ª habilitação que querem renunciar a todo o processo e solicitar a exclusão do seu cadastro não precisam mais se deslocar até uma unidade de atendimento presencial. Com a digitalização do serviço, basta acessar o site da CET-MG e solicitar o cancelamento do cadastro. O prazo de conclusão é de até três dias.

Informar suspeita de clonagem de veículo

No Portal, é possível solicitar a abertura do processo de verificação de clonagem, quando o proprietário de um veículo suspeita que há um veículo dublê circulando. Nesses casos, a CET-MG analisa a solicitação e, se houver indícios de clonagem, será dado início ao procedimento de verificação de originalidade do veículo. A análise da suspeita é concluída em até três dias.