A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira realizou, nesta segunda-feira (09/06), a 8ª Reunião Ordinária de 2025. Sob a presidência do vereador Jair Lino de Carvalho Lage, a sessão contou com ampla pauta e participação ativa dos parlamentares — com exceção do vereador Geraldo (Lau da Entrega), que não pôde comparecer por questões de saúde.
A reunião teve início com a tradicional oração do Pai Nosso, seguida pela leitura da lista de presença e da ata da reunião extraordinária realizada no dia 05 de junho.
Na sequência, foram lidas e publicadas as prestações de contas da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Santa Maria de Itabira, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2025, além da prestação de contas do Recanto Salvador Pires, referente às competências 02, 03 e 04 de 2025.
Também foram apreciados os seguintes ofícios:
Pedido da Polícia Civil (Ofício nº 508/2025) para doação ou cessão de 4 computadores;
Ofício da Prefeitura (nº 164/2025) com resposta ao CMSMI sobre decretos faltantes;
Envio da Lei nº 1778/2025 e dos Decretos nº 121 a 130 (exceto o 129);
Pedido da 6ª Pel/83ª Cia/26º BPM para ajuda com viatura 4x4;
Manifestação do Dr. Carlos Alberto Ferreira solicitando providências quanto a acordo judicial sobre pagamento de cesta básica.
Entre os projetos discutidos e colocados em votação em segundo turno, destacam-se:
Projeto de Lei nº 18/2025 – Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); projeto aprovado.
Projeto de Lei nº 17/2025 – Declara de utilidade pública a Associação para Autismo de Santa Maria de Itabira;
Projeto de Lei nº 23/2025 – Cria o Conselho Municipal de Educação (CME);
Projeto de Lei nº 24/2025 – Institui o Programa de IPTU Premiado;
Projeto de Lei nº 25/2025 – Cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS);
Projeto de Lei nº 26/2025 – Concede atualização monetária na remuneração de servidores especificados;
Projeto de Lei nº 27/2025 – Concede reajuste na remuneração dos profissionais da educação básica pública do município;
Projeto de Lei nº 28/2025 – Altera o artigo 94 da Lei Orgânica Municipal.
Por fim, foram votadas e aprovadas, por unanimidade, duas indicações:
Indicação nº 55/2025, de autoria do vereador Carlos Luciano Ferreira da Silva;
Indicação nº 56/2025, de autoria do vereador Romilson de Jesus Oliveira.
A reunião foi encerrada com agradecimentos e reforço do compromisso do Legislativo com o desenvolvimento e bem-estar da população Santa-mariense.