A partir deste sábado, 5 de julho de 2025, mais de 330 mil famílias em Minas Gerais terão direito à isenção total da tarifa de energia elétrica, desde que atendam aos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e possuam consumo mensal de até 80 kWh. A medida segue o que determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada pelo Governo Federal.
O benefício será aplicado automaticamente nas faturas das unidades consumidoras que se enquadram na regra, sem necessidade de solicitação por parte dos usuários. Em Minas, a medida é operacionalizada pela Cemig.
A isenção da conta de luz vale para consumidores que:
Estão inscritos no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
Tenham renda de até três salários mínimos, desde que possuam algum integrante que utilize aparelhos elétricos para tratamento de saúde;
Sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A família pode ser beneficiada mesmo que o titular da conta de luz não seja o responsável familiar do CadÚnico. Porém, o benefício só pode ser aplicado a uma unidade consumidora por família.
Famílias com consumo de até 80 kWh por mês ficarão totalmente isentas da tarifa de energia elétrica. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o desconto será aplicado apenas sobre os primeiros 80 kWh, sendo cobrado normalmente o excedente.
A medida não isenta da contribuição de iluminação pública, que é definida por cada município, além de possíveis multas ou juros por atraso.
A Cemig reforça a importância de manter o cadastro atualizado no CadÚnico, pois a falta de atualização pode acarretar o cancelamento automático do benefício. Em caso de mudança de endereço, o consumidor deve informar à companhia para transferência do benefício à nova residência.
A Medida Provisória também prevê uma expansão futura do benefício. A partir de janeiro de 2026, haverá possibilidade de desconto para famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa e que consumam até 120 kWh mensais, mesmo fora do cadastro da Tarifa Social. A aplicação dependerá de regulamentação específica.
Em 2024, mais de R$ 460 milhões foram destinados à Tarifa Social em Minas Gerais. Atualmente, cerca de 17% dos consumidores residenciais da Cemig são atendidos por esse benefício.