A 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira determinou a remoção provisória e imediata de famílias do bairro Bela Vista, classificadas pela Defesa Civil nos níveis de risco R3 e R4, que indicam perigo alto e muito alto de desabamento. A decisão faz parte do processo coletivo movido contra a Vale S.A. e representa a primeira remoção determinada desde o início das obras de descaracterização das barragens do Sistema Pontal.

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com base em documentos e solicitações encaminhadas pelas próprias famílias e pela Assessoria Técnica Independente Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), que acompanha as comunidades atingidas.

Segundo o coordenador da ATI/FIP, Péricles Mattar, a decisão é um avanço importante. “É resultado de um esforço coletivo para mostrar a necessidade de remoção em situações de risco agravado. A expectativa é que novas remoções sejam determinadas”, afirmou.

A ATI/FIP reforça que todas as famílias em processo de remoção têm direito a acompanhamento técnico durante as reuniões com a empresa e em todas as etapas. O objetivo é garantir que os atingidos recebam informações claras e tenham seus direitos respeitados.

Como funciona a remoção

Após a decisão judicial, a Vale tem até 10 dias para retirar as famílias de suas casas. O procedimento inclui vistorias, inventário dos bens e questionários sobre a situação socioeconômica. Inicialmente, os moradores são levados para um hotel. Depois, a empresa deve apresentar três opções de moradia definitiva, iguais ou melhores às que foram deixadas.

Além da moradia, o processo prevê apoio para transporte, alimentação, acompanhamento psicológico e proteção dos bens das famílias.

Histórico do caso

O MPMG ajuizou, em novembro de 2024, pedido de cumprimento provisório de sentença contra a Vale, cobrando medidas urgentes para garantir a segurança das famílias em áreas de risco no Sistema Pontal. O documento também pede que a empresa seja obrigada a arcar com todos os custos da realocação, incluindo mudança e despesas cartoriais, além de criar protocolos para atendimento e monitoramento das áreas evacuadas.

Com a decisão atual, Itabira dá um passo importante no processo de reparação coletiva, iniciado após a Ação Civil Pública que reconheceu os impactos sofridos pelas comunidades.