
O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Nova Serrana, divulgou nesta sexta-feira (5) que, após um processo administrativo, decidiu aplicar multa de R$ 1,3 milhão à Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) por não executar serviços contratuais.
A decisão visa ressarcir os consumidores que foram lesados pela empresa e apresentaram denúncias junto ao Procon em relação aos constantes desabastecimentos no município e outros serviços contratuais não prestados.
A Copasa informou que ainda não foi notificada da decisão e disse, ainda, que quando isso ocorrer tomará todas as medidas cabíveis de defesa.
O Procon instaurou um processo administrativo contra Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais, a fim de buscar uma solução junto a empresa para os constantes casos de desabastecimento de água em diversos bairros da cidade e para o mau cheiro proveniente do poço de tratamento e coleta (ETE) instalado próximo ao Bairro Gamas.
O Procon divulgou também que houve um abaixo assinado feito pelos moradores de Gamas. O órgão reuniu no processo documentação referente às denúncias feitas por consumidores e notificações feitas pelo Executivo à empresa.
O objetivo foi comprovar a má prestação do serviço público de abastecimento de água, bem como, o descaso da empresa em não buscar soluções concretas e definitivas para solucionar o problema que se tornou crônico na cidade, como pontuou o Procon.
Comprovada a má prestação do serviço por parte da empresa, o Procon decidiu aplicar multa de R$1,3 milhão de reais à Copasa, a fim de ressarcir os consumidores que foram lesados pela empresa e apresentaram denúncias junto ao Procon.