Em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu, no dia (03/10), uma liminar determinando que a Cemig Distribuição apresente um plano de ações que assegure a regularidade do fornecimento de energia elétrica no município de Ferros MG.

A Promotoria de Justiça de Ferros instaurou procedimento e constatou que as constantes falhas no serviço vêm causando prejuízos à população, incluindo a paralisação de unidades de saúde, interrupção no abastecimento de água e impactos na segurança pública.

De acordo com o MPMG, o número de reclamações registradas nos últimos anos, aliado aos índices técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) —, superam amplamente os limites permitidos, evidenciando falhas graves no fornecimento e afastando a justificativa de causas externas.

A decisão determina que a Cemig apresente, em até 60 dias, um plano detalhado com medidas de curto prazo para reduzir as interrupções e, em médio prazo, adequar o serviço aos padrões estabelecidos pela Aneel. A empresa deve iniciar a execução do plano em até 30 dias após o prazo de entrega.

O documento deverá conter diagnóstico da situação atual, metas verificáveis, indicadores de progresso, cronograma, responsáveis técnicos e metodologia de supervisão, além do custo total de execução.

Caso a Cemig não cumpra o prazo de apresentação ou de início da execução do plano, a Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 1 milhão nas contas da empresa. O valor será devolvido somente após o cumprimento da obrigação e duplicado a cada dez dias de descumprimento.