O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma Recomendação com medidas emergenciais, estruturais e administrativas ao Lar de Ozanam, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) localizada em Itabira, na região Central do estado. O objetivo é assegurar um acolhimento digno, seguro e humanizado, conforme os critérios mínimos exigidos pela legislação.
A medida foi emitida pela 4ª Promotoria de Justiça de Itabira, após uma fiscalização especializada conduzida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD). A vistoria integra o projeto institucional “Acolher com Dignidade”, que busca fortalecer a atuação do Ministério Público na proteção integral das pessoas idosas e com deficiência em unidades de acolhimento.
Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, entre elas:
Taxa elevada de mortalidade e casos de desnutrição;
Ausência de Planos Individuais de Atendimento (PIAs);
Funcionamento sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e sem Alvará Sanitário;
Falta de cuidadores e de capacitação da equipe;
Controle precário de medicamentos;
Condições estruturais insalubres.
A Recomendação foi direcionada ao município de Itabira, às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social e ao Conselho Municipal do Idoso. Entre as ações exigidas estão:
Reformas estruturais para garantir acessibilidade e segurança;
Contratação de cuidadores e capacitação continuada da equipe;
Elaboração emergencial dos PIAs para todos os residentes;
Implantação de protocolos assistenciais baseados em evidências;
Investigação epidemiológica dos óbitos ocorridos na instituição;
Regularização documental e prestação de contas dos recursos dos idosos;
Articulação com a rede de proteção social e vinculação efetiva ao SUS.
O MPMG advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais, sanções administrativas e representações a conselhos profissionais. Em casos mais graves, poderão ser adotadas medidas como interdição da instituição, nomeação de interventor e bloqueio de bens.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com a defesa da dignidade e dos direitos fundamentais das pessoas idosas, especialmente em instituições de acolhimento que devem atuar com responsabilidade e respeito à vida.