A Justiça de Minas Gerais rejeitou as solicitações da Vale e manteve a determinação para que a mineradora realize, até quinta-feira (27/11), o depósito de R$ 234.118.431,52, valor necessário para assegurar a retomada do auxílio emergencial às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A Vale havia pedido mais prazo e questionado os cálculos apresentados pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, confirma integralmente o despacho anterior, que fixou o prazo de cinco dias para o pagamento. A intimação foi publicada no último dia 18. Com o período de suspensão, o prazo final ficou mantido para a próxima quinta-feira. O valor corresponde a um terço da quantia indicada pela FGV para manter o Programa de Transferência de Renda (PTR), encerrado em outubro.

No pedido, a mineradora alegou falta de detalhamento nos cálculos e solicitou ampliação do prazo para 30 dias, afirmando precisar de mais tempo para conferência dos valores. O juiz Murilo Silvio de Abreu, porém, negou os argumentos e afirmou que a FGV cumpriu o que foi determinado, informando apenas o valor necessário. Ele ainda ressaltou que não há indícios de que o pagamento afetaria o funcionamento da empresa e que eventuais excessos poderão ser restituídos.

Ainda não há data definida para a retomada dos pagamentos, que inicialmente devem seguir os moldes do antigo PTR, com valor integral. Além da Vale, a FGV também foi intimada a apresentar o custo mensal atualizado e confirmar se tem capacidade para operacionalizar o auxílio até julho de 2026.

A FGV informou que foi oficialmente comunicada e responderá dentro do prazo. A decisão atende a uma ação civil pública movida por três entidades com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que garante o auxílio até que os atingidos tenham condições iguais ou melhores às que tinham antes do desastre.

A Vale ainda não se manifestou sobre a nova decisão. Em notas anteriores, afirmou que não comenta processos em curso e reforçou o compromisso com a reparação integral. A empresa destaca que já destinou R$ 2,4 bilhões ao auxílio emergencial e R$ 4,4 bilhões ao PTR, ambos geridos por instituições de Justiça e pela FGV.

O rompimento da barragem em 25 de janeiro de 2019 deixou 272 mortos, entre eles duas gestantes, e causou impactos que atingiram milhares de famílias ao longo do rio Paraopeba.