Diante da interrupção prolongada no abastecimento de água que já ultrapassa quatro dias consecutivos, a Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira emitiu, nesta terça-feira (16), uma Notificação Extrajudicial contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A medida cobra restabelecimento imediato do serviço, apresentação de plano emergencial de contingência e comunicado público transparente à população.
No documento oficial, a Câmara destaca que a falta d’água atinge toda a área urbana do município e vem causando graves prejuízos coletivos, afetando residências, comércios, unidades de saúde, instituições de ensino e demais serviços essenciais, além de representar risco sanitário à população.
A notificação ressalta que o fornecimento de água é um serviço público essencial, que deve seguir os princípios da continuidade, eficiência, regularidade e adequação, além do dever de informação e transparência ao consumidor. Segundo o Legislativo, a interrupção injustificada caracteriza falha grave na prestação do serviço.
A Câmara determina que a Copasa:
Restabeleça imediatamente o abastecimento de água, com normalização efetiva e estável;
Crie um plano emergencial de contingência, definindo fluxos, responsáveis e meios alternativos de abastecimento para situações futuras;
Divulgue comunicado público explicando as causas da interrupção e as medidas adotadas para minimizar os impactos.
A Copasa tem prazo máximo de 12 horas, a contar do recebimento da notificação, para apresentar respostas formais e as providências adotadas. O documento é assinado pelo presidente da Câmara, Jair Lino de Carvalho Lage, e pelos vereadores Carlos Luciano Ferreira da Silva, Fabiane Procópio Viana Duarte, Filipe Dias Bretas, Geraldo Alves de Alvarenga (Lau da Entrega), Lucas Gomes Gonçalves, Olacir Aparecido Alvarenga Oliveira, Romilson de Jesus Oliveira e Ronaldo Aparecido Santos.
A Câmara alerta que, caso não haja resposta ou solução, outras medidas cabíveis poderão ser adotadas dentro das atribuições do Legislativo municipal.