A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira realizou, na noite de segunda-feira (9), sessão extraordinária no plenário da Casa Legislativa. A convocação foi assinada pelo presidente da Câmara, Romilson de Jesus Oliveira, com base nos artigos 15 e 16 do Regimento Interno.

A pauta contou com 27 itens, incluindo leitura de comunicados oficiais, ofícios de órgãos públicos, respostas do Executivo a indicações de vereadores, prestações de contas de instituições e projetos de lei.

Entre os documentos apresentados estiveram comunicados do Tribunal de Contas, ofícios do Gabinete do Prefeito com respostas a indicações parlamentares, além de prestações de contas do Hospital Padre Estevam e de entidades locais.

Também entraram em leitura pedidos de ajuda financeira e notificações de entidades, como o Conselho Tutelar e associação de proteção à maternidade, além de informes sobre recursos encaminhados ao município e recomendações técnicas de órgãos de controle.

Na parte de projetos de lei, foram lidas propostas sobre alteração de base de cálculo de fiscalização municipal, abertura de crédito suplementar no orçamento, criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública e medidas ligadas à coordenação de trânsito, mobilidade e logística de transporte fora do domicílio na área da saúde.

A sessão foi aberta ao público.