Alvorada de Minas, no Vale do Rio Doce, poderá ter uma vereadora investigada pela Câmara Municipal por possível quebra de decoro parlamentar. A medida foi recomendada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após denúncia recebida pela Promotoria de Justiça do Serro.

A denúncia resultou na abertura de uma Notícia de Fato e relata que a parlamentar teria utilizado um veículo oficial da Câmara Municipal para uso particular, além de agredir física e verbalmente uma cidadã e destruir o celular da vítima. Os fatos teriam ocorrido no dia 24 de fevereiro.

Segundo as informações registradas em Boletim de Ocorrência, a vítima teria filmado a vereadora utilizando o veículo oficial da Câmara para transportar passageiros. Ao perceber que estava sendo filmada, a parlamentar teria reagido de forma agressiva, jogando a cidadã ao chão, tomando o aparelho celular e quebrando o equipamento.

Ainda conforme o registro policial, foi necessária a intervenção de uma terceira pessoa para cessar as agressões.

O Ministério Público destacou que o caso possui repercussões nas esferas criminal, cível e administrativa.

De acordo com o MPMG, a própria vereadora teria admitido em uma publicação nas redes sociais que utilizou o veículo da Câmara Municipal para finalidade pessoal — no caso, para levar o filho ao hospital. Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a conduta configura possível utilização indevida de bem público.

O MPMG e a Polícia Civil já adotam as providências cabíveis na esfera criminal.

Na Recomendação encaminhada ao Legislativo municipal, o Ministério Público orienta que seja instaurado procedimento investigativo próprio para apurar eventual quebra de decoro parlamentar.

A Câmara Municipal de Alvorada de Minas tem prazo de 30 dias, a partir do recebimento da Recomendação, para se manifestar sobre a instauração do processo administrativo. Caso opte por não seguir a orientação, deverá apresentar justificativa formal à Promotoria de Justiça.

O caso segue em apuração.