20°C 28°C
Santa Maria de Itabira, MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para investigar o vereador Luiz Carlos de Souza, conhecido como “Luiz Carlos de Ipoema” (MDB), após denúncias de supostos abusos contra servidores públicos municipais durante fiscalizações em unidades de saúde de Itabira.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Victor Cunha Barretto da Silva, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Comarca de Itabira.
Segundo o despacho, o procedimento foi aberto para apurar suposto desvio de finalidade em “investigações individuais”, consideradas arbitrárias, realizadas pelo vereador em serviços públicos do município.
De acordo com o Ministério Público, as denúncias indicam que o parlamentar teria abordado servidores de forma intimidatória, realizado filmagens sem autorização e posteriormente publicado vídeos editados nas redes sociais, expondo funcionários públicos.
“O vereador teria praticado, em tese, de forma reiterada, condutas graves e incompatíveis com o decoro parlamentar, consistentes em abordar de forma vexatória e intimidatória servidores públicos municipais (…) realizando filmagens sem autorização e divulgando posteriormente vídeos editados e manipulados”, afirma o documento do MPMG.
O despacho reúne quatro situações registradas em boletins de ocorrência e denúncias formais, envolvendo momentos distintos em unidades de saúde e outros serviços públicos de Itabira.
O primeiro caso ocorreu em 24 de setembro de 2025, no distrito de Ipoema. Segundo a denúncia, o vereador entrou no local de trabalho da servidora Priscila Ribeiro Oliveira e passou a acusá-la publicamente de abandono de função e de receber salário sem cumprir a jornada de trabalho.
De acordo com o Ministério Público, o parlamentar teria iniciado uma suposta “investigação” sem autorização formal da Câmara Municipal ou abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Durante a abordagem, o vereador teria filmado a servidora sem consentimento. O documento aponta ainda que pacientes presentes na unidade teriam defendido a profissional, afirmando que ela estava cumprindo suas funções normalmente.
Entretanto, segundo o MPMG, essas manifestações favoráveis teriam sido retiradas do vídeo posteriormente publicado nas redes sociais do parlamentar.
A publicação teria gerado grande repercussão e comentários ofensivos direcionados à servidora.
Outro episódio ocorreu em maio de 2025 e envolve a enfermeira Fernanda Maria Santos Ferreira.
A profissional relatou que realizava uma visita domiciliar acompanhada de um acadêmico de medicina, dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com autorização do paciente.
Posteriormente, um vídeo divulgado nas redes sociais passou a acusar a equipe de utilizar pacientes como “cobaias”. Segundo o Ministério Público, o vereador teria referendado as acusações e criticado o serviço de saúde sem ouvir a versão da profissional.
A enfermeira tentou contato com o parlamentar para esclarecer os fatos, mas foi informada de que o assunto deveria ser tratado apenas na Justiça ou no Legislativo.
O terceiro caso ocorreu em 8 de setembro de 2025, envolvendo o Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD).
Segundo o despacho, uma paciente insatisfeita com atendimento acionou o vereador, que compareceu ao hospital e gravou um vídeo com críticas à unidade.
O material foi publicado nas redes sociais expondo as queixas da paciente e também condições das instalações físicas e de higiene da unidade hospitalar.
Embora o episódio não envolva diretamente um servidor específico, o Ministério Público avalia que o caso demonstra um padrão de atuação do parlamentar ao utilizar redes sociais para expor situações relacionadas ao serviço público.
Outro episódio citado ocorreu em 7 de maio de 2025, no Centro de Reabilitação de Saúde de Itabira.
Segundo as servidoras Thereza Cristina Oliveira Andrade e Adriana Coelho Dias, o vereador tentou realizar fiscalização no setor de hidroterapia, onde existe uma piscina ainda não em funcionamento.
As profissionais informaram que a visita deveria seguir procedimentos administrativos, com ofício e agendamento prévio.
De acordo com o relato, diante da negativa para acesso imediato, a assessora do vereador teria iniciado filmagens das servidoras mesmo após pedido para interromper a gravação.
Na análise jurídica, o Ministério Público afirma que a fiscalização parlamentar possui limites legais e não autoriza ações individuais fora dos procedimentos institucionais.
“A fiscalização parlamentar (…) não autoriza atuação como investigador individual, com diligências pessoais, filmagens vexatórias e acusações à margem dos procedimentos institucionais”, destacou o promotor.
Segundo o documento, as condutas podem configurar infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar.
Além da esfera política, o Ministério Público também identificou indícios de possíveis crimes, entre eles:
abuso de autoridade;
constrangimento ilegal;
desacato.
O promotor também cita a possibilidade de improbidade administrativa, caso fique comprovado que o vereador utilizou o mandato para exposição pública de servidores e promoção pessoal.
Entre as medidas determinadas está o envio de ofício à Câmara Municipal de Itabira, que deverá informar se existe Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e avaliar a abertura de procedimento disciplinar contra o vereador.
Caso instaurado, o processo poderá ouvir servidores, testemunhas e outros envolvidos.
O Ministério Público também requisitou à Polícia Civil de Minas Gerais a abertura de inquérito policial para apurar possíveis crimes.
A investigação deverá incluir:
oitiva das vítimas;
depoimento do vereador;
identificação de testemunhas;
análise técnica dos vídeos publicados nas redes sociais.
Também foi determinada perícia nos conteúdos divulgados no Instagram do parlamentar, para verificar possível edição ou manipulação das imagens.
O vereador Luiz Carlos de Souza será notificado pessoalmente e terá 15 dias para apresentar defesa por escrito, podendo anexar documentos e indicar testemunhas.
O Ministério Público destacou que o silêncio do parlamentar não será interpretado como admissão de culpa.
O despacho determina ainda a notificação das servidoras citadas nas denúncias:
Priscila Ribeiro Oliveira
Fernanda Maria Santos Ferreira
Thereza Cristina Oliveira Andrade
Adriana Coelho Dias
Elas deverão prestar declarações e apresentar eventuais provas.
O Ministério Público estabeleceu prazo inicial de 90 dias para retorno das diligências, quando será feita nova análise dos elementos coletados na investigação.
A reportagem procurou o vereador Luiz Carlos de Souza, conhecido como Luiz Carlos de Ipoema, para comentar a instauração do inquérito civil e as denúncias apresentadas.
Até o momento da publicação desta matéria, não houve retorno.
O espaço permanece aberto para manifestação do parlamentar. Caso ele envie posicionamento ou esclarecimentos, a matéria poderá ser atualizada.
