Política PROJETOS APROVADOS
Câmara aprova atualização salarial e pagamento de quinquênios para servidores em Santa Maria de Itabira
Reunião extraordinária garantiu avanço em propostas que tratam de recomposição salarial e direitos retroativos dos servidores municipais
25/03/2026 21h06
Por: Helton Santos
Reunião extraordinária

A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira realizou uma reunião extraordinária no dia 25 de março, marcada por decisões importantes para os servidores públicos do município. Durante a sessão, foram aprovados em primeiro turno dois projetos de lei voltados à valorização da categoria.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 12/2026, que trata da atualização monetária na remuneração dos servidores públicos municipais, com o objetivo de recompor perdas inflacionárias e garantir maior equilíbrio salarial.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza o pagamento de valores retroativos referentes aos quinquênios. Esses direitos haviam sido suspensos em razão da Lei Complementar nº 173/2020, durante o período da pandemia.

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A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, Romilson de Jesus Oliveira, e seguiu a pauta prevista, com leitura de presença, discussão das matérias e votação em plenário.

Com a aprovação em primeiro turno, os projetos seguem agora para nova votação antes de serem encaminhados para sanção do Executivo.

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