A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira divulgou, nesta segunda-feira (06 de abril de 2026), um termo de retificação informando erro na pauta publicada anteriormente nas redes sociais da instituição.
Segundo o comunicado, a reunião desta segunda-feira (06/04) foi classificada de forma equivocada como Sessão Ordinária.
De acordo com o artigo 15 do Regimento Interno, as sessões ordinárias ocorrem na segunda e na quarta segundas-feiras de cada mês, o que não se aplica à data de hoje.
A reunião desta segunda é uma Reunião de Comissões, voltada à análise e discussão dos projetos.
Para garantir a legalidade, foi convocada uma Sessão Extraordinária:
A sessão terá como finalidade exclusiva a votação dos projetos em tramitação.
No comunicado, o Legislativo reforçou o compromisso com a transparência e convidou a população a acompanhar a sessão.