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Santa Maria de Itabira, MG
A Câmara Municipal de Itabira deverá colocar em pauta, nos próximos dias, a proposta de implantação do orçamento impositivo no município. A medida prevê a destinação de até 2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares, o que pode representar cerca de R$ 22,9 milhões no orçamento atual.
Com a possível aprovação, o valor será distribuído entre os 17 vereadores, garantindo a cada parlamentar uma cota aproximada de R$ 1,3 milhão, conforme os dados da atual Lei Orçamentária Anual. Os recursos poderão ser direcionados para atender demandas específicas indicadas pelos próprios vereadores, com base nas necessidades apresentadas pela população.
O texto da proposta estabelece que 50% do total das emendas deverá ser aplicado obrigatoriamente na área da saúde. A outra metade poderá contemplar diferentes setores, como infraestrutura urbana, educação e assistência social, ampliando a capacidade de atendimento a demandas locais.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade da execução das emendas por parte do Poder Executivo. No entanto, em casos de impedimentos técnicos, a Prefeitura deverá apresentar justificativa formal à Câmara, explicando a impossibilidade de execução.
Em entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira (7), o vereador e líder de governo, Bernardo Rosa, avaliou a proposta de forma positiva. Segundo ele, o orçamento impositivo pode contribuir para tornar mais ágil a resposta do poder público às demandas da população.
“Muitas das indicações que fazemos já estão previstas pelo Executivo, seja para curto ou longo prazo”, afirmou o parlamentar. Ele também destacou que o mecanismo fortalece o papel do Legislativo como ponte entre a população e a administração municipal.
Bernardo ressaltou ainda que o sucesso da proposta depende da integração entre os poderes. “É fundamental que haja alinhamento, planejamento na execução e organização orçamentária. Mas vejo a iniciativa com bons olhos”, concluiu.
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