O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Casca, expediu nesta quarta-feira (15) uma recomendação ao prefeito, secretários municipais e demais agentes do Executivo para que deixem de realizar publicações conjuntas — conhecidas como “collab” — entre perfis institucionais da Prefeitura e contas pessoais de gestores públicos no Instagram.

A medida foi tomada após a instauração de um Procedimento Administrativo que identificou o uso frequente desse tipo de publicação, prática que pode gerar confusão entre a imagem institucional do município e a figura privada dos agentes políticos.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Lincoln Rocha Pereira, o uso de canais oficiais para impulsionar perfis pessoais ou promover gestores como responsáveis diretos por ações públicas fere princípios constitucionais.

“A Constituição Federal estabelece que a publicidade dos atos governamentais deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, destacou o promotor.

Na recomendação, o MPMG ressalta que a continuidade dessas práticas pode configurar ato de improbidade administrativa, especialmente quando a comunicação institucional é usada para enaltecer agentes públicos ou personalizar ações, obras e programas da administração.

Entre as orientações estão a suspensão imediata de publicações colaborativas entre perfis oficiais e contas pessoais, o uso de linguagem estritamente informativa, a orientação às equipes de comunicação e a exclusão, em até 10 dias, das publicações já existentes.

O prefeito de Rio Casca deverá informar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas. O órgão alerta que o descumprimento pode resultar em ação civil pública por improbidade administrativa.