O município de Santa Maria de Itabira será palco de uma importante audiência pública voltada à regularização fundiária rural. A iniciativa é do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e tem como foco orientar e informar a população, especialmente produtores rurais.

O encontro será realizado na próxima quinta-feira dia 30 de abril de 2026, a partir das 9 horas, na Fundação Francisco de Assis, localizada na Avenida Israel Pinheiro, nº 257, no bairro Conselho.

De acordo com os organizadores, a audiência tem como objetivo apresentar as ações do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural e esclarecer dúvidas sobre a posse de terras devolutas — que são áreas públicas que nunca pertenceram oficialmente a particulares, mesmo que estejam ocupadas por posseiros.

A proposta é levar informação e apoio técnico aos produtores que vivem ou trabalham em áreas sem documentação regularizada, promovendo segurança jurídica e acesso a políticas públicas.

A participação da comunidade é fundamental, principalmente daqueles que possuem ou ocupam terras nessa situação. Durante a audiência, será possível tirar dúvidas, entender os processos de regularização e conhecer os próximos passos do programa no município.

A ação conta com a parceria da Prefeitura Municipal e da Emater-MG.