Um relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União revelou falhas consideradas preocupantes na atuação da Agência Nacional de Mineração no combate à mineração ilegal no Brasil. Na quinta-feira (7/5), a auditoria mostrou que, em 2024, apenas 22% das áreas de exploração mineral clandestina identificadas pela própria agência receberam auto de paralisação com notificação dos responsáveis. O levantamento reacende um debate que incomoda tanto mineradoras irregulares quanto empresas que atuam dentro da legalidade: até que ponto o sistema atual consegue separar quem cumpre a lei de quem destrói áreas ambientais e movimenta minério de origem duvidosa?

Minas Gerais aparece no centro dessa discussão. O estado, historicamente ligado à mineração e fortemente dependente da atividade econômica do setor, registrou um número elevado de fiscalizações. Segundo a CGU, a meta da regional mineira da ANM era realizar dez ações contra lavras ilegais em 2024, mas foram executadas 63 operações. Ainda assim, o relatório aponta que a capacidade de resposta do poder público continua limitada diante da dimensão do problema.

A auditoria não acusa mineradoras legalizadas de irregularidades, mas deixa claro que a falta de controle eficiente abre brechas perigosas dentro da própria cadeia mineral brasileira. O documento afirma que a ausência de normas específicas para fiscalização de exportações facilita a entrada de minério ilegal no mercado formal, criando um cenário preocupante para empresas sérias que cumprem exigências ambientais, tributárias e trabalhistas.

Na prática, especialistas avaliam que a deficiência na fiscalização acaba prejudicando toda a imagem do setor mineral. Empresas legalizadas convivem com um ambiente de desconfiança pública enquanto grupos clandestinos avançam sobre áreas ambientais, cursos d’água e regiões de preservação, muitas vezes deixando rastros de degradação difíceis de recuperar.

O relatório também chama atenção para outro ponto sensível: a exploração mineral irregular não representa apenas dano ambiental. Ela também pode provocar perdas milionárias em arrecadação, royalties e compensações financeiras que deveriam retornar em investimentos para a população. Em cidades mineradoras, a discussão sobre o destino desses recursos cresce ano após ano, principalmente em municípios onde ainda existem problemas estruturais em saúde, infraestrutura, abastecimento e recuperação ambiental.

Outro trecho da auditoria mostra fragilidade no controle de bens apreendidos durante operações. Segundo a CGU, a ANM ainda utiliza planilhas manuais que não refletem totalmente a situação real dos equipamentos, materiais e processos administrativos ligados às fiscalizações. Para órgãos de controle, esse tipo de falha reduz transparência e dificulta o acompanhamento das ações públicas.

A Controladoria também criticou a baixa utilização de inteligência, cruzamento de dados e tecnologias de monitoramento remoto. Conforme o relatório, grande parte das fiscalizações ainda depende de denúncias, o que demonstra uma atuação considerada mais reativa do que preventiva.

O documento cita operações recentes em cidades mineiras como Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima para reforçar que a mineração ilegal não está restrita apenas à Amazônia ou ao garimpo de ouro. O problema também alcança regiões tradicionais da mineração de ferro em Minas Gerais, estado que concentra algumas das maiores reservas minerais do país.

Ao final da auditoria, a CGU recomendou que a Agência Nacional de Mineração atualize normas internas, fortaleça o planejamento das operações, modernize os sistemas de controle e amplie a integração com órgãos estaduais e federais. Até o momento, a ANM ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre o conteúdo do relatório.