O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Nova Era atendeu integralmente a uma Recomendação expedida pela instituição para assegurar condições adequadas de inclusão, permanência e segurança no ambiente escolar.

A atuação ocorreu no âmbito da defesa dos direitos da criança e do adolescente, diante de uma situação que exigia providências urgentes para garantir o direito à educação com proteção integral, tanto para o estudante acompanhado quanto para os demais integrantes da comunidade escolar.

Segundo o MPMG, a SRE comunicou a adoção de diversas medidas pedagógicas voltadas ao atendimento das necessidades do estudante, diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD). Entre as ações implementadas, está a designação de um profissional de apoio individualizado para acompanhar o adolescente durante as atividades escolares.

De acordo com o Ministério Público, a medida é considerada essencial para possibilitar a permanência segura do estudante na escola e favorecer seu desenvolvimento educacional e social.

Além do acompanhamento especializado, a unidade escolar realizou adaptações pedagógicas, como a adequação das atividades ao nível de aprendizagem do aluno, oferta de avaliações em formatos diferenciados, disponibilização de materiais adaptados e utilização de estratégias específicas de comunicação e ensino, com foco na inclusão e no engajamento do estudante.

Outra providência adotada foi a criação de um protocolo para manejo de crises comportamentais. O documento estabelece procedimentos voltados à proteção da integridade física e emocional de estudantes e profissionais, além de orientar a mediação de conflitos e o acompanhamento das ocorrências registradas.

A atuação também envolveu o fortalecimento da rede de proteção, com comunicação aos responsáveis pelo adolescente, articulação com serviços de saúde e acionamento dos órgãos competentes para acompanhamento contínuo do caso.

Para o promotor de Justiça Sidione Braga Dupke, o cumprimento da Recomendação demonstra a efetividade da atuação extrajudicial do Ministério Público na indução de políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais.

"O cumprimento da Recomendação demonstra a efetividade da atuação extrajudicial na indução de políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais, especialmente o direito à educação em condições de segurança, inclusão e dignidade", destacou o promotor.

O MPMG ressaltou que as medidas adotadas buscam assegurar não apenas o direito do estudante ao acesso e à permanência na escola, mas também um ambiente seguro e acolhedor para toda a comunidade escolar, reforçando os princípios da inclusão e da proteção integral previstos na legislação brasileira.