A Comunidade Terapêutica Morada do Altíssimo, localizada em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi inspecionada e interditada nesta quinta-feira (2) após denúncias de diversas irregularidades envolvendo o funcionamento da instituição e o tratamento dispensado aos acolhidos.

A operação contou com a participação do Ministério Público de Minas Gerais, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, além das Polícias Civil e Militar e da Vigilância Sanitária Municipal.

Segundo o MPMG, foram constatadas irregularidades sanitárias e violações de direitos humanos, incluindo a permanência involuntária de pessoas na instituição, presença de acolhidos com sofrimento mental sem o acompanhamento adequado, restrição ao contato com familiares e violações de privacidade.

Os trabalhos foram coordenados pela 2ª Promotoria de Justiça de Betim, com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), dentro de uma atuação conjunta entre os Ministérios Públicos e movimentos sociais.

De acordo com o promotor de Justiça Spencer dos Santos Ferreira Júnior, a fiscalização teve como objetivo verificar denúncias recorrentes envolvendo a instituição e garantir o cumprimento das normas sanitárias e dos direitos das pessoas acolhidas.

“A inspeção se propõe a identificar se eventualmente essas irregularidades são verídicas, se há, de fato, abusos, como no passado foram observados nessa instituição, e se os responsáveis cumprem os protocolos sanitários do município de Betim”, afirmou o promotor.

Após a inspeção, os órgãos responsáveis realizaram contato com familiares dos acolhidos e promoveram encaminhamentos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e para os serviços de assistência social, conforme a necessidade individual de cada caso.

Parte dos internos permaneceu temporariamente na instituição, sob responsabilidade da própria comunidade terapêutica, que recebeu prazo até sexta-feira (3) para providenciar os encaminhamentos necessários.

Na sexta-feira, a Vigilância Sanitária retornou ao local e confirmou o cumprimento das determinações emitidas durante a fiscalização.

Segundo o Ministério Público, a comunidade terapêutica já havia sido interditada em 2025 após a constatação de diversas irregularidades sanitárias. Na ocasião, cerca de 60 pessoas estavam acolhidas na instituição.

Após decisão judicial, a comunidade conseguiu autorização temporária para retomar as atividades, desde que cumprisse uma série de exigências estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores. Entretanto, conforme apurado pelo MPMG, essas determinações não estavam sendo integralmente cumpridas.

O Ministério Público destaca que a manutenção de comunidades terapêuticas em desacordo com a legislação sanitária e com as normas de proteção aos direitos humanos pode resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal dos proprietários, dirigentes e responsáveis técnicos.

Entre as possíveis infrações estão a submissão de pessoas vulneráveis a condições incompatíveis com a dignidade humana, maus-tratos, restrições ilegais de liberdade e internações involuntárias disfarçadas de acolhimento voluntário.

As comunidades terapêuticas são instituições residenciais voltadas ao acolhimento voluntário de pessoas com dependência química e outros transtornos relacionados ao uso de substâncias. O modelo é baseado na convivência entre os acolhidos e em atividades voltadas para a reabilitação psicossocial e reinserção social.

Nos últimos anos, o MPMG tem intensificado a fiscalização dessas instituições em Minas Gerais, buscando combater situações de cárcere privado, trabalho análogo à escravidão, exploração da chamada "laborterapia" e outras violações de direitos humanos.

Casos de trabalho forçado, exploração ou outras irregularidades em comunidades terapêuticas podem ser denunciados à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais pelo telefone 127, com o envio do maior número possível de informações e evidências.