A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou uma campanha de orientação para ampliar o acesso à informação sobre a retificação de nome e gênero diretamente em cartório. A iniciativa busca facilitar o exercício desse direito, garantido às pessoas trans maiores de 18 anos em todo o país.

Desde 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que a alteração do prenome e do gênero seja realizada diretamente no Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de ação judicial, advogado, laudos médicos, tratamentos hormonais ou cirurgia de redesignação sexual. O procedimento é baseado na identidade autopercebida da pessoa.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, garantir que a população conheça esse direito é tão importante quanto assegurar o acesso ao serviço.

"Ter os documentos em conformidade com a própria identidade significa viver com mais dignidade e segurança no acesso aos serviços públicos, ao mercado de trabalho e aos demais espaços da sociedade. Muitas pessoas ainda desconhecem esse direito ou acreditam que o processo é complexo. Nossa proposta é justamente facilitar esse acesso, oferecendo orientação e, quando necessário, apoio para que esse direito seja exercido com respeito e cidadania", afirmou.

A campanha reúne informações sobre toda a documentação necessária para dar entrada no pedido de retificação, incluindo certidão de nascimento atualizada, documento de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CPF, título de eleitor, comprovante de residência e as certidões negativas previstas na legislação.

Além disso, o material orienta sobre os locais de atendimento em Itabira e informa que pessoas acompanhadas pela Assistência Social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), podem solicitar a isenção de algumas taxas cartorárias e dos emolumentos, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Itabira pretende reduzir barreiras de acesso à informação, ampliar o conhecimento da população sobre esse direito e garantir que mais pessoas possam realizar o procedimento com autonomia, respeito e cidadania. A campanha também disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e suporte durante todas as etapas do processo.