A Prefeitura de Itabira informou que está adotando as medidas administrativas e legais necessárias para garantir a continuidade do atendimento oferecido pela Associação de Proteção à Infância Nosso Lar a crianças de 0 a 6 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto é financiado com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e atende crianças e famílias do município.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), diante do impasse relacionado ao prazo de vigência da parceria, a solução apresentada pelo Município, por meio da Coordenadoria de Convênios e Parcerias, foi propor ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a formalização de uma nova parceria com a instituição.
De acordo com a Prefeitura, a medida busca garantir segurança jurídica ao processo e, principalmente, assegurar que as crianças e famílias atendidas não sejam prejudicadas.
Conforme as informações divulgadas pela Administração Municipal, a Associação de Proteção à Infância Nosso Lar protocolou o pedido de prorrogação da parceria no dia 12 de junho de 2026.
Na mesma data, o pedido foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social ao CMDCA. A deliberação do conselho é uma etapa necessária para o prosseguimento dos procedimentos administrativos envolvendo a parceria financiada com recursos do FIA.
Ainda segundo a Prefeitura, a aprovação pelo CMDCA ocorreu em reunião extraordinária realizada no dia 14 de julho de 2026.
Após a deliberação, a Secretaria de Assistência Social afirma que deu sequência imediata aos procedimentos necessários.
O problema, entretanto, estava no prazo. A vigência da parceria terminaria no dia 20 de julho, apenas seis dias depois da reunião extraordinária do conselho.
De acordo com o Município, o período entre a aprovação pelo CMDCA e o encerramento da parceria não foi suficiente para que todas as etapas administrativas e legais fossem concluídas.
Entre os procedimentos necessários estavam a atualização do plano de trabalho, conferência da documentação, emissão de pareceres técnicos, assinatura das partes envolvidas e publicação oficial do instrumento.
Diante da impossibilidade de concluir todo o processo dentro do prazo restante, uma nova parceria foi apontada como alternativa para garantir segurança jurídica e preservar a continuidade do projeto.
Segundo a Administração Municipal, a solução busca também assegurar a correta aplicação dos recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência.
Além da solução apresentada para o caso da Associação Nosso Lar, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que pretende propor ao CMDCA o aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados às parcerias financiadas pelo FIA.
A proposta prevê a definição de agendas e novos fluxos de análise e deliberação, buscando proporcionar maior agilidade aos processos administrativos.
A intenção é reduzir o risco de que situações envolvendo prazos voltem a comprometer a tramitação das parcerias responsáveis pela execução de políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Itabira reafirmou ainda o compromisso com a transparência, a legalidade e a gestão responsável dos recursos públicos.
Segundo a Administração Municipal, o objetivo é fortalecer a rede de proteção social e garantir que as parcerias com organizações da sociedade civil continuem oferecendo atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias.