O vereador Jair Lino de Carvalho Lage, o Jair da Saúde, teve o Projeto de Lei nº 39/2026 aprovado com o apoio de todos os vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira.
A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Empréstimo de Equipamentos de Apoio à Saúde e Reabilitação, destinado ao empréstimo gratuito de equipamentos para pessoas que estejam em situação de reabilitação temporária, tenham deficiência, mobilidade reduzida ou enfrentem alguma enfermidade.
Com a aprovação unânime dos parlamentares, o projeto de autoria do vereador Jair da Saúde representa uma iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de saúde, mobilidade, reabilitação e assistência à população de Santa Maria de Itabira.
De acordo com o texto do projeto, poderão integrar o programa equipamentos como:
Conforme estabelece o Projeto de Lei nº 39/2026, o empréstimo dos equipamentos deverá ser concedido mediante cadastro do beneficiário e apresentação de documentos como prescrição, laudo ou relatório médico, observando ainda os critérios e a disponibilidade dos equipamentos.
A proposta também prevê que os equipamentos poderão ser adquiridos pelo município, recebidos por meio de doações de pessoas físicas, empresas ou entidades, além de outras formas legalmente permitidas.
O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação da lei, estabelecendo critérios relacionados ao empréstimo, prazo de utilização, devolução, manutenção e conservação dos equipamentos.
As despesas decorrentes da execução da futura lei deverão correr por conta das dotações orçamentárias próprias do município.
A aprovação do projeto com o apoio de todos os vereadores da Câmara Municipal reforça a importância da proposta, que busca facilitar o acesso da população a equipamentos essenciais durante períodos de tratamento, recuperação ou reabilitação.
A iniciativa apresentada pelo vereador Jair da Saúde poderá beneficiar famílias que necessitam temporariamente de equipamentos de apoio e enfrentam dificuldades para adquirir itens como cadeiras de rodas, camas hospitalares e andadores.
O projeto foi datado de 10 de agosto de 2026 e agora segue os procedimentos previstos para que a proposta possa se transformar em lei e permitir a implantação do programa no município.