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Cidades PREFEITURA E COPASA

Prefeito de Alpinópolis declara nulo contrato assinado entre município e a Copasa

Em abril, prefeitura abriu processo administrativo para apurar eventuais irregularidades no contrato assinado com a empresa em 2016.

22/07/2021 18h50
Por: Diego Jorge Fonte: G1
Prefeito de Alpinópolis declara nulo contrato assinado entre município e a Copasa

O prefeito de Alpinópolis (MG), Rafael Freire (PSB), declarou nulo nesta quinta-feira (22) o contrato do município com a Copasa para abastecimento e tratamento de esgoto na cidade. No entanto, para que a população não seja prejudicada, foi estabelecido um período de vigência especial até que o município possa realizar nova licitação para que outra empresa assuma o serviço.

Em abril deste ano, a prefeitura abriu um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades ocorridas no contrato estabelecido entre o município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Copasa. O contrato foi assinado em março de 2016 de forma direta, com dispensa de licitação.

Em dezembro de 2019, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que autorizava o prefeito a romper o contrato com a Copasa. Os vereadores alegavam que a empresa não cumpre o que está previsto no contrato com o município. Os moradores também reclamam dos serviços prestados.

A empresa já foi até alvo de uma Comissão Especial de Inquérito na câmara, que apurou irregularidades na prestação do serviço. Além disso, a Copasa foi multada por ter jogado o esgoto in natura em um córrego da cidade.

Em nota divulgada na ocasião, a Copasa informou que faz investimentos contínuos em Alpinópolis e reiterou o compromisso em prestar serviços de qualidade e dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Sobre o valor das contas, a Copasa diz que adota a política tarifária definida pela Arsae, a Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado.

A reportagem questionou a Copasa após a declaração do prefeito. A Companhia disse que "entende que o processo de contratação foi absolutamente dentro da lei e irá discutir judicialmente, caso seja necessário".

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