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Política POLÊMICA

Após repercussão, governo diz que vai 'trabalhar' para garantir distribuição gratuita de absorventes

Diante da polêmica, a Secretaria de Comunicação (Secom) alegou que a atribuição de descaso não passa de uma

10/10/2021 02h03 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação
Jair Bolsonaro (sem partido) vetou pontos cruciais do projeto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual sob a justificativa de falta de fonte de custeio
Jair Bolsonaro (sem partido) vetou pontos cruciais do projeto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual sob a justificativa de falta de fonte de custeio

Após críticas contra o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL) que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, o Governo agora diz que "vai viabilizar a aplicação da medida". O tema virou uma grande polêmica nos últimos dias e desgastou a imagem do chefe do Executivo.

A decisão excluiu a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Numa série de tuítes, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo alegou que a atribuição de descaso não passa de uma "narrativa falsa e inconsistente".

A pasta afirmou que há o reconhecimento do mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

"O governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros", garantiu a Secom. "Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população", continuou.

BOLSONARO ALEGOU TER SIDO OBRIGADO A VETAR O PROJETO

Em linha com o que o presidente já havia dito a apoiadores, a Secretaria argumentou que os pontos vetados apresentavam "problemas técnicos e jurídicos" e também de aplicação. Se levasse a medida adiante, conforme as explicações dadas na rede social, poderia haver implicações negativas para Bolsonaro.

Isso porque, entre outros problemas, o projeto não indicava uma fonte apropriada para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias

"Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar", disse o presidente a seus seguidores por ocasião da divulgação do veto.

O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender à proposta.

Extrapolando este caso específico, a Secom enfatizou que o governo tem dado atenção a várias questões relacionadas às mulheres.

"É importante lembrar que o governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área. O governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção", diz a nota. 

REPERCUSSÃO 

Em meio à polêmica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificou o veto como "candidatíssimo a ser derrubado" pelos parlamentares. Ele também usou as redes sociais para comentar o caso.

Pacheco afirmou que o Congresso está pronto para contribuir com o governo "nas soluções de cunho fiscal", já que este foi o motivo alegado por Bolsonaro para vetar a proposta.

"Considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado", disse, lembrando que, quando o projeto chegou à Casa, foi pautado com rapidez. "São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres", escreveu.

A deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do projeto, afirmou que a decisão foi "uma disputa política" e que o texto enviado ao chefe do Executivo previa claramente as fontes de recursos para bancar a iniciativa, como o SUS e Fundo Penitenciário (Funpen).

A estimativa de financiamento do projeto de R$ 84 milhões por ano é o suficiente, de acordo com ela, para atender cerca de 6 milhões de meninas e mulheres.

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