Domingo, 28 de Novembro de 2021 07:52
31997322364
Dólar comercial R$ 5,6 0%
Euro R$ 6,35 0%
Peso Argentino R$ 0,06 -0.002%
Bitcoin R$ 322.911,64 +0.021%
Bovespa 102.281,82 pontos -3.34%
Economia Economia

Tesouro descarta crédito extra se PEC dos Precatórios não for aprovada

Travada na Câmara, proposta teve votação adiada para semana que vem

28/10/2021 18h30
Por: Redação Fonte: EBC
© Marcello Casal JrAgência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil

A abertura de créditos extraordinários para financiar uma prorrogação do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil está descartada caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, disse hoje (28) o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde. Segundo ele, não existe um estado de calamidade que justifique a medida.

“Estamos vendo, em 2021, a volta à normalidade, a vacinação crescendo. Mais da metade da população está com duas doses de vacina. É um processo bastante dinâmico para a recuperação econômica. Não vejo qualquer espaço para novo decreto de calamidade pública para, eventualmente, puxar novas despesas. Isso estaria fora de questão”, declarou Athayde, ao explicar o superávit primário de R$ 303 milhões registrado em setembro.

Pela legislação, créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos, só podem ser abertos em caso de imprevisibilidade e urgência, como comoção interna e calamidade pública. A possibilidade de que o auxílio emergencial seja prorrogado no valor de R$ 400 até o fim de 2022 está descartada, caso a PEC que parcela os precatórios e muda a fórmula de cálculo do teto de gastos não seja aprovada.

O subsecretário do Tesouro informou que somente a edição de um decreto de calamidade pública tornaria viável a abertura de créditos extraordinários. No entanto, segundo ele, o texto precisa justificar as circunstâncias imprevisíveis e urgentes que embasariam o estado de calamidade.

Inicialmente prevista para ser votada nesta semana, a PEC dos Precatórios teve a votação adiada para depois do feriado de Dia de Finados. Para que o valor mínimo do Auxílio Brasil fique em R$ 400, o governo precisa financiar parte do programa com recursos fora do teto.

Sem estimativa

Apesar de o relator da PEC dos Precatórios na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ter afirmado que o texto atual abre espaço de cerca de R$ 84 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano, o subsecretário do Tesouro não informou uma estimativa do impacto da PEC no limite de gastos. Segundo ele, o texto está sendo alterado constantemente, o que inviabiliza o cálculo de qualquer estimativa.

“Estamos numa fase de grandes indefinições. Temos indefinições do lado do texto que vai ser votado, sobre os precatórios e o teto de gastos. Como este processo está em negociação no Congresso, entendo que há muita discussão sobre isso. É muito prematuro fazer cálculos”, justificou Athayde.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Santa Maria de Itabira - MG
Atualizado às 07h34 - Fonte: Climatempo
20°
Pancada de chuva

Mín. 18° Máx. 29°

20° Sensação
16.2 km/h Vento
81.2% Umidade do ar
80% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (29/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 32°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Terça (30/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 30°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.