Durante a reunião ordinária que aconteceu na segunda-feira (20/12), na Câmara Municipal de Ferros (MG), foi derrubado por unanimidade de votos, o veto do Prefeito Diquinho ao Projeto de Lei n° 021/2021 que "Dispõe sobre a classificação dos cultos religiosos, das igrejas, dos santuários, dos templos religiosos de qualquer culto e das comunidades missionárias como atividade essencial no município de Ferros", de autoria da Vereadora Madalena Conceição Rodrigues Dias. 

De acordo com a Câmara, os Vereadores consideram que os cultos e serviços religiosos são ainda mais importantes durante situações de crise. 

Veja fotos da reunião: 

Participação popular e sua importância na Câmara dos Vereadores

Voz ativa da população é fundamental para crescimento político-social dos municípios brasileiros. Além disso, a constante participação popular na Câmara dos Vereadores traz ainda mais força e argumentos no momento do acompanhamento dos projetos, leis e resoluções que englobam todos os segmentos da sociedade.

O poder emana do povo e em nome do povo o poder é exercido

No sistema político dos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o Legislativo é, segundo a Constituição Americana, o mais importante. Seu preceito – falar em nome do povo – traduz na prática a grande função dos políticos pertencentes a este grupo: legislar, representar a população governada e fiscalizar o Poder Executivo.

No âmbito municipal, os representantes da sociedade responsáveis pelo Legislativo são os vereadores, que reúnem toda a sociedade em uma junção de ideias e necessidades, prezando sempre o debate em teor democrático. Por isso, no período eleitoral, saber identificar os melhores candidatos à Câmara Municipal é tão importante quanto saber identificar o melhor candidato à Prefeitura, pois, os vereadores são os melhores elos entre a sociedade e o prefeito.

Não basta saber escolher, é preciso estar presente

Contudo, para exercer uma participação cívica de fato, não basta apenas identificar e escolher os melhores representantes. Após a posse do corpo político municipal, cada indivíduo – eleitor ou não – pode exercer seu papel cívico ao estar presente na sessões ordinárias, que acontecem na Câmara Municipal. Essa participação popular, a crítica pública, deve ser hábito constante; pois, é vital para um funcionamento democrático e assertivo na relação entre cidadãos e governo citada acima. Um povo capaz de eleger, debater e cobrar seus representantes, tem chances bem maiores de obter sucesso em suas demandas, sejam elas individuais ou coletivas.

Então, sabemos agora que além do voto, também é imprescindível acompanhar o dia a dia político de sua cidade junto aos vereadores na Câmara Municipal, para esclarecer dúvidas, fiscalizar mandatos, manifestar opiniões e exigir transparência das atividades políticas. Esta participação popular é mais que necessária. É um direito e deve ser incentivado pelos vereadores e exercido pela população.

Um exemplo claro de como essa participação popular faz a diferença é o caso do orçamento participativo. Nele, a população decide onde quer gastar o dinheiro público, os projetos de renda mínima, a distribuição dos agentes de saúde e escolhem também as parcerias com iniciativas privadas que viabilizarão projetos sociais. Ideia inovadora no começo dos anos 1990 e que hoje é presente em quase todos os municípios brasileiros.