O edital de concessão do Aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina, que teve a impugnação pedida pelo governo do estado, será debatido pela Comissão de Infraestrutura (CI) em audiência remota na segunda-feira (5) a partir das 14h.

A discussão foi solicitada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), por meio do Requerimento 6/2021 da CI, a ser aprovado antes do início da audiência.

O edital faz parte da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias - Bloco Sul, para ampliação, manutenção e exploração de nove aeroportos, com investimentos para os 30 anos de concessão estimados em R$ 2,9 bilhões. Esse grupo de aeroportos movimentou, em 2019, cerca de 12,4 milhões de passageiros. O leilão estava marcado para o próximo dia 7 de abril na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Amin justifica o pedido explicando que o governo de Santa Catarina pediu a impugnação do edital sob alegação de inconsistências no leilão, como a não previsão, na redação final do edital, da construção de uma nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional de Navegantes.

“Ocorre que o Plano Diretor do terminal já previa a obra da nova pista com extensão de 2,6 mil metros, o que foi desconsiderado no referido edital. Caso o edital seja mantido, haverá prejuízos significativos para o desenvolvimento regional do norte de Santa Catarina, e do estado como um todo”, relata o senador no requerimento.

Para o debate foram convidados o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Noman; o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes e Raimundo Carreiro.